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Data: 05/10/2017 Hora: 00:00:00
CLUBE DO LAÇO - JAIR DA PIRÂMIDE QUESTIONA PREFEITO SOBRE RENOVAÇÃO DA ÁREA
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Clube do Laço

 

 

           O presidente da Casa de Leis de Santo Anastácio, vereador Jair da Pirâmide (PPS), está questionando o executivo se  a cessão de uso, a título de comodato, ao Clube do Laço de Santo Anastácio já encerrou.

 

            Ele pergunta se a Prefeitura pretende elaborar e encaminhar para apreciação da Câmara Municipal, autorização para poder ceder novamente o imóvel situado ao lado do Recinto de Exposições Arary Baltuilhe.

 

 

          Segundo Jair, a Lei Municipal nº 1.058, de 09 de maio de 1985, autorizou o Poder Executivo Municipal a ceder, a título de comodato, o imóvel ao lado do Recinto de Exposições, ao Clube do Laço, por um prazo de 30 anos.

 

            De acordo com a lei, a cessão de uso seria realizada mediante instrumento próprio de comodato, obedecendo aos preceitos da legislação civil.

 

“Como não sabemos a data de realização do instrumento próprio, não temos conhecimento se o comodato já encerrou ou não e, se encerrou, se a Prefeitura pretende renová-lo”, diz Jair.

 

 

 

[Por Susana Bertolucci - Da Assessoria Comunicação Câmara Municipal]

 

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