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LEGISLAO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0007


Data Inicial:

20/12/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

D nova redao ao artigo 22 da Lei Orgnica do Municpio.

Emenda a LOM Nº 0006


Data Inicial:

06/05/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

D nova redao ao 5, do artigo 21 e ao artigo 22, da Lei Orgnica do Municpio.

Emenda a LOM Nº 0005


Data Inicial:

06/05/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

D nova redao ao 1, do artigo 109, da Lei Orgnica do Municpio.

Emenda a LOM Nº 0004


Data Inicial:

06/05/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

D nova redao ao 2 e acrescenta o 3 ao artigo 181, da Lei Orgnica do Municpio de Santo Anastcio.

Próxima Sessão

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