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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 04/2017


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTACIO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS ESTAGIÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução Nº 03/2017


Data Inicial:

30/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTACIO A CONCEDER CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES DO SEU QUADRO DE PESSOAL E AOS ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução Nº 02/2017


Data Inicial:

20/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 84, DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Resolução Nº 01/2017


Data Inicial:

05/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

Próxima Sessão

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