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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 00047-2013


Data Inicial:

26/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Agripino Miguel Costa

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE RESOLUÇÃO - "REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO-SP".

Resolução Nº 0007-2013


Data Inicial:

25/03/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Agripino Miguel Costa

Arquivo:


Ementa:

"MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL APROVADA PELA RESOLUÇÃO N° 02/91, DE 24 DE JUNHO DE 1991, EM SEU ARTIGO 56, PARÁGRAFO ÚNICO".

Resolução Nº 0004-2013


Data Inicial:

26/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Agripino Miguel Costa

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE RESOLUÇÃO - "REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO-SP".

Resolução Nº 0002-2013


Data Inicial:

01/04/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA - 1° BIÊNIO

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE RESOLUÇÃO - "DISCIPLINA E REGULAMENTA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO O PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Resolução Nº 0001-2013


Data Inicial:

28/02/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA - 1° BIÊNIO

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE RESOLUÇÃO - "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL".

Próxima Sessão

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