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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0005-2012


Data Inicial:

11/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora da Câmara Municipal

Arquivo:


Ementa:

"ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS, DE ACORDO COM A PORTARIA STN N° 406, DE 20 DE JUNHO DE 2011, ALTERADA PELA PORTARIA STN N° 828, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, E PELA PORTARIA STN N° 231, DE 29 DE MARÇO DE 2012".

Resolução Nº 0004-2012


Data Inicial:

11/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora da Câmara Municipal

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE RESOLUÇÃO - " ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS, DE ACORDO COM A PORTARIA STN N° 406, DE 20 DE JUNHO DE 2011, ALTERADA PELA PORTARIA STN N° 828, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, E PELA PORTARIA STN N° 231, DE 29 DE MARÇO DE 2012".

Resolução Nº 0003-2012


Data Inicial:

04/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE RESOLUÇÃO - "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO, PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Resolução Nº 0002-2012


Data Inicial:

26/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/12 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO".

Resolução Nº 0001-2012


Data Inicial:

26/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 008/2012 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO."

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