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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0112/2018


Data Inicial:

22/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA".

Lei Complementar Nº 0111/2018


Data Inicial:

22/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISCIPLINA OS PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE CONDOMINIOS HORIZONTAIS NA ZONA URBANA E DE EXPANSAÕ URBANA NO MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Lei Complementar Nº 0110/2018


Data Inicial:

27/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

`DISPOE SOBRE O COMERCIO AMBULANTE NO MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº 0109/2018


Data Inicial:

21/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUIU AS ATRIBUIÇÕES/COMPETENCIA DOS CARGOS DE LANÇADOR E CHEFE DO SETOR DE CADASTRO CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 07 DE JULHO DE 2009"

Lei Complementar Nº 0108/2018


Data Inicial:

09/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIAPL COMPLEMENTAR N° 70, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.011 E OUTRAS PROVIDENCIAS"

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