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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0107/2017


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Complementar Nº 0106/2017


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CAMÂRA MUNICIAPAL DE SANTO ANASTÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0105/2017


Data Inicial:

13/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS DE CARGO CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° . 102/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0104/2017


Data Inicial:

03/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA O RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0103/2017


Data Inicial:

03/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.005, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.

Lei Complementar Nº 0102/2017


Data Inicial:

19/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0101/2017


Data Inicial:

06/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO OS MESMOS NÃO ATINGIREM O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL OFICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Lei Complementar Nº 0100/2017


Data Inicial:

23/05/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INCLUI CARGO NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 072/2011

Lei Complementar Nº 0099/2017


Data Inicial:

18/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL E ALTERAÇÃO DA LC N 58/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0098/2016


Data Inicial:

06/01/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 82, DE 03 DE ABRIL DE 2014, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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