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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0097/2016


Data Inicial:

21/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DIRETOR, ALTERA O PERÍMETRO URBANO E A ÁREA DE ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0096/2016


Data Inicial:

23/08/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE LAZER

Lei Complementar Nº 0095/2016


Data Inicial:

28/07/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO iv, DO ARTIGO 68, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANASTÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0094/2016


Data Inicial:

29/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANASTACIO A SER PREENCHIDO POR SERVIDOR TITULAR DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0093/2016


Data Inicial:

01/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 82, de 02 de abril de 2014, que especifica, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0092/2016


Data Inicial:

29/03/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO, RENUMERA, CRIA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS QUE ESPECIFICA CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 13/94, COM ALTERAÇÕES OCORRIDAS ATRAVÉS DA MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 29/99, QUE VERSAM SOBREO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESANTO ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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