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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0088/2014


Data Inicial:

16/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PRORROGA PRAZO CONSTANTE DO ARTYIGO 2º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0087/2014


Data Inicial:

23/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO EM CARÁTER GERAL DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA OU NÃO, À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0086/2014


Data Inicial:

16/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 143 LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 17 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVID|DÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0085/2014


Data Inicial:

18/06/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santo Anastácio.

Lei Complementar Nº 0084/2014


Data Inicial:

13/06/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para cargo de provimento efetivo constante no anexo III Lei Municipal Complementar nº 58/2009, que especifica, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0083-2014


Data Inicial:

15/04/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REGULAMENTA O ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N°51, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0082-2014


Data Inicial:

03/04/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, REORGANIZAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES, NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, REDENOMINAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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