Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
ASSISTA AO VIVO A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, NESTA SEGUNDA 20 DE AGOSTO, AS 20 HORAS - . Para acompanhar a transmissão clique aqui.

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0075-2012


Data Inicial:

28/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA O RECEBIMENTO, EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0074-2012


Data Inicial:

08/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0073-2012


Data Inicial:

02/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS, CRIAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Próxima Sessão

ASSISTA AO VIVO A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, NESTA SEGUNDA 20 DE AGOSTO, AS 20 HORAS -