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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0072-2011


Data Inicial:

13/10/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece adicional pela execução de trabalho insalubre e perigoso

Lei Complementar Nº 0071-2011


Data Inicial:

28/09/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobe o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal, do artigo 59 da Lei Complementar nº101/2000, artigos 68 e 69 da Lei Orgânica do Município e cria a unidade de Controle Interno do Executivo de Santo Anastácio, e da outras providências

Lei Complementar Nº 0070-2011


Data Inicial:

20/09/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de empregos públicos para contratação temporária, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0069-2011


Data Inicial:

12/04/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n°51/2007, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0068-2011


Data Inicial:

29/03/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de vagas de cargos públicos efetivos e dá outras providências.

Próxima Sessão

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