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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0035-2001


Data Inicial:

19/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios.

Lei Complementar Nº 0034-2001


Data Inicial:

14/03/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reclassificação e criação de cargos, constantes no Anexo lll da Lei Municipal n°. 1.737/99 e Lei Municipal Complementar n° 32/01

Lei Complementar Nº 0033-2001


Data Inicial:

14/03/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reclassificação e criação de cargos, constantes no Anexo lll da Lei Municipal n°. 1.737/99 e Lei Municipal Complementar n° 32/01

Lei Complementar Nº 0032-2001


Data Inicial:

05/02/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos no Anexo lll da Lei Municipal nº 1.737, de 20 de dezembro de 1999 e dá outras providências

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