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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0010-1993


Data Inicial:

28/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica e anula o Código de Postura Anterior instituindo novas normas Político Administrativa e dá outras providências para o Município de Santo Anastácio, Estado de são Paulo

Lei Complementar Nº 0009-1993


Data Inicial:

27/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Legislação Tributária do Município de Santo Anastácio e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0008-1993


Data Inicial:

27/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 134 da Lei Municipal nº 1.005, - de 27 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Santo Anastácio

Lei Complementar Nº 0006-1993


Data Inicial:

24/09/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria cargos na EMDURB – EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTO ANASTÁCIO

Lei Complementar Nº 0005-1993


Data Inicial:

16/09/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a criação de cargos públicos de mensageiros com - finalidade de estimular a prática e aperfeiçoar o gosto pelo trabalho de jovens (ambos os sexos) na faixa etária dos 16 aos 18 anos de idade

Lei Complementar Nº 0004-1993


Data Inicial:

21/06/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos no Anexo I da Lei Complementar nº 03, de 08 de janeiro de 1993 e no Anexo ll da Lei Municipal nº 1.305, de 21 de novembro de 1989

Lei Complementar Nº 0003-1993


Data Inicial:

08/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação á artigos que especifica e dá outras providência.

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