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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2141


Data Inicial:

22/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009 e abertura de crédito adicional ao orçamento de 2009 e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2140


Data Inicial:

09/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Anastácio, para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 2139


Data Inicial:

27/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para o exercício de 2009, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2009 e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 2138


Data Inicial:

18/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual 2010/2013, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2137


Data Inicial:

13/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração do orçamento municipal do exercício de 2.009, abertura de crédito especial e crédito suplementar e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 2136


Data Inicial:

23/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do orçamento municipal do exercício de 2.009, abertura de crédito especial e crédito suplementar e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2135


Data Inicial:

14/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educaçã."

Lei Ordinária Nº 2134


Data Inicial:

01/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração do orçamento municipal do exercício de 2.009, abertura de crédito especial e crédito suplementar e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 2133


Data Inicial:

30/09/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do orçamento municipal do exercício de 2009, abertura de crédito especial e crédito suplementar, e da outras providências"

Lei Ordinária Nº 2132


Data Inicial:

23/09/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dá denominação ao PSF da Vila Ramires

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