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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2034


Data Inicial:

26/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2007, Orçamento de 2007, abertura de crédito especial e abertura de crédito especial e adicional suplementar, e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 2033


Data Inicial:

21/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Anastácio a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".

Lei Ordinária Nº 2032


Data Inicial:

17/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização, regulação, inclusive tarifária e organização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP, por intermédio de contrato de programa."

Lei Ordinária Nº 2031


Data Inicial:

17/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP".

Lei Ordinária Nº 2030


Data Inicial:

14/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração do Orçamento Municipal do Exercício de 2007, abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2029


Data Inicial:

14/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2006 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2007 e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2028


Data Inicial:

14/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH, órgão gestor do FHIS".

Lei Ordinária Nº 2027


Data Inicial:

14/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2007, orçamento de 2007, abertura de crédito especial, e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 2026


Data Inicial:

13/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Anastácio, para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2025


Data Inicial:

29/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2007, orçamento de 2007, abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências".

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