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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 2034


Data Inicial:

26/12/2007

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispe sobre a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2007, Oramento de 2007, abertura de crdito especial e abertura de crdito especial e adicional suplementar, e d outras providncias"

Lei Ordinria Nº 2033


Data Inicial:

21/12/2007

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Anastcio a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de So Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".

Lei Ordinria Nº 2032


Data Inicial:

17/12/2007

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convnio de Cooperao com o Estado de So Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegao ao Estado das competncias de fiscalizao, regulao, inclusive tarifria e organizao dos servios municipais de abastecimento de gua e esgotamento sanitrio e a autorizao da execuo de tais servios pela Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo -SABESP, por intermdio de contrato de programa."

Lei Ordinria Nº 2031


Data Inicial:

17/12/2007

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a firmar convnio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de So Paulo - DER/SP".

Lei Ordinria Nº 2030


Data Inicial:

14/12/2007

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispe sobre a alterao do Oramento Municipal do Exerccio de 2007, abertura de crdito adicional suplementar e d outras providncias".

Lei Ordinria Nº 2029


Data Inicial:

14/12/2007

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispe sobre a alterao de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2006 e abertura de Crdito Adicional Suplementar ao Oramento de 2007 e d outras providncias".

Lei Ordinria Nº 2028


Data Inicial:

14/12/2007

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Cria o Fundo Municipal de Habitao de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Municipal de Habitao - CMH, rgo gestor do FHIS".

Lei Ordinria Nº 2027


Data Inicial:

14/12/2007

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispe sobre a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2007, oramento de 2007, abertura de crdito especial, e d outras providncias"

Lei Ordinria Nº 2026


Data Inicial:

13/12/2007

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do municpio de Santo Anastcio, para o exerccio financeiro de 2008, e d outras providncias".

Lei Ordinria Nº 2025


Data Inicial:

29/11/2007

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispe sobre a alterao de metas e valores, diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2007, oramento de 2007, abertura de crdito adicional suplementar, e d outras providncias".

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