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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1980


Data Inicial:

27/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2006 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2006 e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1979


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.874/2003, que dispõe sobre a fixação dos Valores da Planta Genérica do Município de Santo Anastácio".

Lei Ordinária Nº 1978


Data Inicial:

20/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2006 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2006 e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1977


Data Inicial:

18/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dá denominação ao CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANASTÁCIO "E" e às suas respectivas ruas".

Lei Ordinária Nº 1976


Data Inicial:

29/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Anastácio, para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1975


Data Inicial:

14/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores, diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2007, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1974


Data Inicial:

09/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dá denominação de PREFEITO LUIZ DA FONSECA STAUT à Estrada Municipal que especifica".

Lei Ordinária Nº 1973


Data Inicial:

06/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de fundo de olho - "teste do olhinho", em recém-nascidos no Município de Santo Anastácio".

Lei Ordinária Nº 1972


Data Inicial:

28/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2006 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2006 e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1971


Data Inicial:

14/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - A.A.B.B.".

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