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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1878


Data Inicial:

29/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA do município de Santo Anastácio

Lei Ordinária Nº 1877


Data Inicial:

29/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a colocação de mensagem nos impressos e documentos oficiais do município de Santo Anastácio, inclusive, nos receituários médicos da rede municipal

Lei Ordinária Nº 1876


Data Inicial:

29/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoria: Vereador JOSÉ FELlPE FILHO - Presidente da Câmara Municipal Dá denominação à Travessa que especifica, ficando denominada TRA VESSA LlNDOLFO PEREIRA DE JESUS

Lei Ordinária Nº 1875


Data Inicial:

22/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a favor do CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ANAST ÁCIO, destinado a instalação de uma faculdade, concessão de uso especial de um terreno situado à Rua Rui Barbosa, Santo Anastácio

Lei Ordinária Nº 1874


Data Inicial:

18/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos Valores da Planta Genérica do Município de Santo Anastácio e estabelece critérios para fins do cálculo e conversão dos valores e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1873


Data Inicial:

18/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1872


Data Inicial:

18/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação e denominação do Museu Histórico Cultural de Santo Anastácio

Lei Ordinária Nº 1871


Data Inicial:

18/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a RFFSA - Rede Ferroviária Federal S. A. - Em Liquidação e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1869


Data Inicial:

28/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estime a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Anastácio-SP, para o exercício de 2004

Lei Ordinária Nº 1868


Data Inicial:

17/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da denominação dos bairros nas placas denominativas de avenidas, ruas e travessas da cidade, que forem confeccionadas a partir desta lei

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