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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1845


Data Inicial:

20/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos Valores da Planta Genérica do Município de Santo Anastácio e estabelece critérios para fins do cálculo do valor venal

Lei Ordinária Nº 1844


Data Inicial:

17/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação à Rua Anchieta, que se localiza na Vila Pinheiro, passando a denominar-se "RUA MIGUEL BENITO PEREZ

Lei Ordinária Nº 1843


Data Inicial:

10/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Anastácio-SP, para o exercício de 2003

Lei Ordinária Nº 1842


Data Inicial:

10/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Inclui Entidade que especifica no art. 13 da Lei Municipal nº.1.829, de 28 de junho de 2.002

Lei Ordinária Nº 1841


Data Inicial:

03/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação à Estrada Municipal que específico ficando denominada ESTRADA MUNICIPAL DR. ANTÔNIO PRETEL

Lei Ordinária Nº 1840


Data Inicial:

01/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação à Rua Particular A que se localiza no Solar das Andorinhas passando a denominar-se "RUA DR. ALFEU DE CARVALHO NOVAES

Lei Ordinária Nº 1839


Data Inicial:

01/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação à Rua Particular B, que se localiza no Solar das Andorinhas, passando a denominar-se "RUA JOSÉ GÉA SINEME

Lei Ordinária Nº 1838


Data Inicial:

22/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES e dá providências correlatas

Lei Ordinária Nº 1837


Data Inicial:

03/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA, objetivando a manutenção dos serviços da 42ª. CIRETRAN DE SANTO ANASTÁCIO. e dá outras providencias

Lei Ordinária Nº 1836


Data Inicial:

16/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Escola de Educação Especial "José Ravazzi" - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santo Anastácio, e dá outras providências

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