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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1809


Data Inicial:

06/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos Valores da Planta Genérica do Município de Santo Anastácio e estabelece critérios para fins do cálculo do valor venal

Lei Ordinária Nº 1808


Data Inicial:

06/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SÃO CAMILO DE LELIS

Lei Ordinária Nº 1807


Data Inicial:

30/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Anastácio-SP, para o exercício de 2002

Lei Ordinária Nº 1806


Data Inicial:

16/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a Programas ligados à Agricultura e Abastecimento

Lei Ordinária Nº 1805


Data Inicial:

16/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educação

Lei Ordinária Nº 1804


Data Inicial:

11/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a SEMANA EDUCATIVA DO TRÂNSITO em estabelecimentos de ensino municipal

Lei Ordinária Nº 1803


Data Inicial:

09/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação a rua que especifica, ficando denominada RUA LUIZ VIGNOLI

Lei Ordinária Nº 1803


Data Inicial:

09/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação a rua que especifica, ficando denominada RUA LUIZ VIGNOLI

Lei Ordinária Nº 1802


Data Inicial:

09/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação à conhecida Rua do Matadouro, ficando denominada RUA JOSÉ LUTTI

Lei Ordinária Nº 1801


Data Inicial:

02/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao art. 3°. da lei Municipal nº.1.640, de 04 de dezembro de 1996, alterada pela lei Municipal n". 1.660, de 23 de maio de 1997

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