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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1772


Data Inicial:

27/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir a EMUSAN• EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTO ANASTÁCIO

Lei Ordinária Nº 1771


Data Inicial:

19/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos Valores da Planta Genérica do Município de Santo Anastácio e estabelece critérios para fins do cálculo do valor venal

Lei Ordinária Nº 1770


Data Inicial:

07/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede descanso remunerado ao servidor integrante do quadro de pessoal da Câmara Municipal no dia de seu aniversário e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1769


Data Inicial:

07/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede descanso remunerado a todo servidor público municipal no dia de seu aniversário e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1768


Data Inicial:

27/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Anastácio-SP, para o exercício de 2001

Lei Ordinária Nº 1767


Data Inicial:

24/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Artigo 13, da lei Municipal nº 1.757, de 30 de junho de 2000

Lei Ordinária Nº 1766


Data Inicial:

27/09/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Artigo 13, da lei Municipal nº 1.757, de 30 de junho de 2000

Lei Ordinária Nº 1765


Data Inicial:

13/09/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova denominação à Rua São Paulo, que se localiza na Vila Falcão, passando a denominar-se "RUA CÂNDIDO BENITO PEREZ

Lei Ordinária Nº 1764


Data Inicial:

29/08/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoria: Vereador ANTÔNIO BISPO "Dá nova denominação à Rua Três, do Bairro Vila Moreno, passando a denominar-se "Rua MANOEL ANTÔNIO FARIAS

Lei Ordinária Nº 1763


Data Inicial:

29/08/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o novo Conselho de Alimentação Escolar nos termos 047 do art. 3°. da Medida Provisória n°. 1.979-19, de 02 de junho de 2000, e dá outras providências

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