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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1742


Data Inicial:

29/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a favor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo Anastácio, destinado a instalação de um Clube de Recreação, com fundamento no art. 130, parágrafo 1°. da Lei Orgânica Municipal, concessão de uso de bem público de caráter dominical, de um imóvel situado à Rua Júlio Prestes, nº 97/109, em Santo Anastácio

Lei Ordinária Nº 1741


Data Inicial:

29/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação ao loteamento localizado no prolongamento da Rua Rui Barbosa, nas imediações do Ginásio Municipal de Esportes "Fernando Fernandes", de JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, e os respectivos nomes às ruas

Lei Ordinária Nº 1739


Data Inicial:

29/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede isenção da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento às Cooperativas instaladas ou que vierem a se instalar no município de Santo Anastácio

Lei Ordinária Nº 1738


Data Inicial:

23/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos Valores da Planta Genérica do Município de Santo Anastácio e estabelece critérios para fins do cálculo do valor venal

Lei Ordinária Nº 1737


Data Inicial:

20/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio

Lei Ordinária Nº 1736


Data Inicial:

15/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a doação de mercadorias ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Santo Anastácio

Lei Ordinária Nº 1735


Data Inicial:

30/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova denominação à Rua Quatro, que se localiza no Bairro Nossa Senhora Aparecida, passando a denominar-se " Rua José Calbente

Lei Ordinária Nº 1734


Data Inicial:

26/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Outras Avenças com o Serviço Social da Indústria - SESI

Lei Ordinária Nº 1733


Data Inicial:

24/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Anastácio, para o exercício de 2.000

Lei Ordinária Nº 1732


Data Inicial:

22/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Santo Anastácio

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