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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 1644


Data Inicial:

23/12/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda financeira a entidades sem fins lucrativos, ttulo de Subveno Social

Lei Ordinria Nº 1643


Data Inicial:

23/12/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municpio de Santo Anastcio, para o exerccio de 1997

Lei Ordinria Nº 1642


Data Inicial:

20/12/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municpio de Santo Anastcio, para o exerccio de 1997

Lei Ordinria Nº 1641


Data Inicial:

04/12/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder 02 (dois) veculos oficiais, tipo nibus aos Grupos da 3a. Idade "Igualdade" de Ribeiro dos Indios e "Alegria", da Vila Jardim Ipiranga

Lei Ordinria Nº 1640


Data Inicial:

04/12/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Assistncia Social e d outras providncias

Lei Ordinria Nº 1639


Data Inicial:

14/11/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica Firma CELSO MASASHI MORI ME, para instalao de uma Firma com o ramo de Atacado de Frutas, Verduras, Legumes, Bebidas e Gs, e d outras providncias

Lei Ordinria Nº 1638


Data Inicial:

14/11/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a colocao de caixas receptoras de correspondncias em residncias e prdios de qualquer natureza urbanos

Lei Ordinria Nº 1637


Data Inicial:

14/11/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica firma CLEUSA STACACINI DE PAULA ME, para instalao de uma Panificadora e lanchonete e d outras providncias

Lei Ordinria Nº 1636


Data Inicial:

18/10/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica aos Senhores MOISS FRANCISCO LEME FILHO e JOS APARECIDO DA SILVA DIAS, para instalao de uma firma com o ramo de Conserto e Vulcanizao de Pneus

Lei Ordinria Nº 1635


Data Inicial:

07/10/1996

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pblica o CLUBE DOS BANCRIOS

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