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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1644


Data Inicial:

23/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda financeira a entidades sem fins lucrativos, à título de Subvenção Social

Lei Ordinária Nº 1643


Data Inicial:

23/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Anastácio, para o exercício de 1997

Lei Ordinária Nº 1642


Data Inicial:

20/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Anastácio, para o exercício de 1997

Lei Ordinária Nº 1641


Data Inicial:

04/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder 02 (dois) veículos oficiais, tipo ônibus aos Grupos da 3a. Idade "Igualdade" de Ribeirão dos Indios e "Alegria", da Vila Jardim Ipiranga

Lei Ordinária Nº 1640


Data Inicial:

04/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1639


Data Inicial:

14/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica à Firma CELSO MASASHI MORI ME, para instalação de uma Firma com o ramo de Atacadão de Frutas, Verduras, Legumes, Bebidas e Gás, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1638


Data Inicial:

14/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondências em residências e prédios de qualquer natureza urbanos

Lei Ordinária Nº 1637


Data Inicial:

14/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica à firma CLEUSA STACACINI DE PAULA ME, para instalação de uma Panificadora e lanchonete e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1636


Data Inicial:

18/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica aos Senhores MOISÉS FRANCISCO LEME FILHO e JOSÉ APARECIDO DA SILVA DIAS, para instalação de uma firma com o ramo de Conserto e Vulcanização de Pneus

Lei Ordinária Nº 1635


Data Inicial:

07/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública o CLUBE DOS BANCÁRIOS

Próxima Sessão

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