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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 1612


Data Inicial:

26/12/1995

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a substituio do Valor de Referncia Municipal - VRM, pela Unidade Fiscal de Referncia - UFIR

Lei Ordinria Nº 1611


Data Inicial:

22/12/1995

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municpio de Santo Anastcio, para o exerccio de 1996

Lei Ordinria Nº 1610


Data Inicial:

15/12/1995

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municpio de Santo Anastcio, para o exerccio de 1996

Lei Ordinria Nº 1609


Data Inicial:

15/12/1995

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina-se de Praa "Jos Barreto Filho" a Praa da Vila Moreno

Lei Ordinria Nº 1608


Data Inicial:

07/12/1995

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a fixao dos Valores da Planta Genrica do Municpio de Santo Anastcio e estabelece critrios para fins do clculo do valor venal

Lei Ordinria Nº 1607


Data Inicial:

29/11/1995

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a fixao dos Valores da Planta Genrica do Municpio de Santo Anastcio e estabelece critrios para fins do clculo do valor venal

Lei Ordinria Nº 1606


Data Inicial:

29/11/1995

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crdito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais

Lei Ordinria Nº 1605


Data Inicial:

23/11/1995

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convnio com a FEPASA - Ferrovia Paulista S.A

Lei Ordinria Nº 1604


Data Inicial:

23/11/1995

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crdito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Lei Ordinria Nº 1603


Data Inicial:

21/11/1995

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda financeira a Irmandade do Hospital de Caridade "Anita Costa", ttulo de subveno social

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