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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1575


Data Inicial:

14/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública o Clube dos Anos Dourados e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1574


Data Inicial:

14/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica ao Senhor OTÁVIO RAPCHAN BENITO RG. 3.802.214 e CPF 246.114.258-00 para instalação de uma firma de "Produção e Comércio de Sementes -Leguminosas

Lei Ordinária Nº 1573


Data Inicial:

14/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao "caput" do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.253, de 10 de janeiro de 1989

Lei Ordinária Nº 1572


Data Inicial:

07/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar CESTAS BÁSICAS no mês de Dezembro de 1994 a todos os Funcionários Públicos Municipais ativos e inativos

Lei Ordinária Nº 1571


Data Inicial:

07/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa apara o exercício de 1995".Despesa do município de Santo Anastácio

Lei Ordinária Nº 1570


Data Inicial:

07/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio e/ou contratos com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de são Paulo - CDHU

Lei Ordinária Nº 1569


Data Inicial:

07/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)

Lei Ordinária Nº 1568


Data Inicial:

22/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1567


Data Inicial:

22/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a doar carneiros e terrenos perpétuo às famílias das vitimas que vierem a falecer em decorrência do trágico acidente do dia 25 de setembro de 1994, bem como o pagamento - das despesas com O funeral.

Lei Ordinária Nº 1566


Data Inicial:

21/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação à Unidade Básica de Saúde do Distrito de Ribeirão dos Índios.

Próxima Sessão

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