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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1528


Data Inicial:

28/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CR$ 14.069.086,98(quatorze milhões, sessenta e nove mil, oitenta e seis cruzeiros reais e noventa e oito centavos

Lei Ordinária Nº 1527


Data Inicial:

27/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza O Poder Executivo Municipal à conceder desconto de 20% (Vinte por cento) para aqueles que pagarem seus tributos à Vista

Lei Ordinária Nº 1526


Data Inicial:

23/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CR$ 4.128.550,00 (quatro milhões, cento e vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta cruzeiros reais

Lei Ordinária Nº 1525


Data Inicial:

23/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza O Chefe do Executivo Municipal a alienar Ações de propriedade do Município de Santo Anastácio

Lei Ordinária Nº 1524


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza O Chefe do Executivo Municipal a alienar Ações de propriedade do Município de Santo Anastácio

Lei Ordinária Nº 1523


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza O Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito suplementar no valor de CR$ 12.426.983,00 (doze milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, novecentos e oitenta e três cruzeiros reais

Lei Ordinária Nº 1522


Data Inicial:

16/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza O Poder Executivo Municipal a instituir a favor do INSTITUTO ANASTACIANO DE ENSINO ARTÍSTICO s/a LTDA, com sede nesta cidade na Rua Padre Antonio Velasco Aragon, 670, inscrita no CGC (MF)sob nº 49.847.320/0001-70, com atividade educacional,com fundamento no artigo 130 § 1º da Lei Orgânica Municipal, CONCESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO DE USO ESPECIAL, de um prédio situado na Rua Padre Antonio VeLasco Aragon, 670 em Santo Anastácio

Lei Ordinária Nº 1521


Data Inicial:

16/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito especial no valor de CR$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros reais

Lei Ordinária Nº 1520


Data Inicial:

16/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito suplementar no valor de CR$ 14.693.004,00 (Quatorze Milhões, Seiscentos e Noventa e Três Mil e Quatro Cruzeiros Reais

Lei Ordinária Nº 1519


Data Inicial:

16/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar em Santo Anastácio

Próxima Sessão

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