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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0570


Data Inicial:

10/10/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a prefeitura municipal receber escritura sobre cessão ,em comodato , de imóvel situado nesta cidade.

Lei Ordinária Nº 0569


Data Inicial:

10/10/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar na contadoria municipal..

Lei Ordinária Nº 0568


Data Inicial:

08/09/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Decreta taxa de pavimentação asfáltica é devida pelos proprietários de imóveis prédios ou terrenos .

Lei Ordinária Nº 0567


Data Inicial:

08/09/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de verbas..

Lei Ordinária Nº 0566


Data Inicial:

08/09/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial na contadoria municipal

Lei Ordinária Nº 0565


Data Inicial:

05/08/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a doação de materiais e equipamentos elétricos destinados a construção de rede urbana ao departamento de águas e energia e dás outras providências

Lei Ordinária Nº 0564


Data Inicial:

28/02/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a cobrança da taxa de água

Lei Ordinária Nº 0563


Data Inicial:

28/02/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa prazo para pagamento de imposto.

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