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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0562


Data Inicial:

27/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Determina taxa sobre utilização de esgoto sanitário

Lei Ordinária Nº 0561


Data Inicial:

28/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Determina taxa sobre utilização de esgoto sanitário

Lei Ordinária Nº 0560


Data Inicial:

28/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a lei nº 557 de 02 de dezembro de 1965.

Lei Ordinária Nº 0559


Data Inicial:

28/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de verbas

Lei Ordinária Nº 0558


Data Inicial:

28/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de verbas..

Lei Ordinária Nº 0557


Data Inicial:

02/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a lei nº 524 de 17 de novembro de 1964.

Lei Ordinária Nº 0556


Data Inicial:

23/11/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede prêmios a alunos que com melhor nota concluírem o curso primário no município de Santo Anastácio.

Lei Ordinária Nº 0555


Data Inicial:

23/11/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de verbas..

Lei Ordinária Nº 0554


Data Inicial:

23/11/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de verbas..

Lei Ordinária Nº 0553


Data Inicial:

23/11/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o prefeito municipal doações do governo do estado de São Paulo.

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