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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0490


Data Inicial:

30/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa diversas verbas e cria crédito especial

Lei Ordinária Nº 0489


Data Inicial:

30/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o imposto de licença..

Lei Ordinária Nº 0488


Data Inicial:

30/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga o parágrafo único do artigo 2º da lei municipal nº 410 a de 24 de dezembro de 1960..

Lei Ordinária Nº 0487


Data Inicial:

07/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria taxa adicional para o pagamento do guarda noturno de Ribeirão dos Índios

Lei Ordinária Nº 0486


Data Inicial:

07/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa diversas verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0485


Data Inicial:

07/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública a construção de escola

Lei Ordinária Nº 0484


Data Inicial:

07/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa diversas verbas do orçamento vigente...

Lei Ordinária Nº 0483


Data Inicial:

07/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública o centro espírita Casa de Jesus e instituição que o mesmo mantém

Lei Ordinária Nº 0482


Data Inicial:

07/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de natal ao funcionalismo municipal

Lei Ordinária Nº 0481


Data Inicial:

17/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede pensão vitalícia mensal...

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