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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 0490


Data Inicial:

30/12/1963

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa diversas verbas e cria crdito especial

Lei Ordinria Nº 0489


Data Inicial:

30/12/1963

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o imposto de licena..

Lei Ordinria Nº 0488


Data Inicial:

30/12/1963

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga o pargrafo nico do artigo 2 da lei municipal n 410 a de 24 de dezembro de 1960..

Lei Ordinria Nº 0487


Data Inicial:

07/12/1963

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria taxa adicional para o pagamento do guarda noturno de Ribeiro dos ndios

Lei Ordinria Nº 0486


Data Inicial:

07/12/1963

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa diversas verbas do oramento vigente

Lei Ordinria Nº 0485


Data Inicial:

07/12/1963

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pblica a construo de escola

Lei Ordinria Nº 0484


Data Inicial:

07/12/1963

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa diversas verbas do oramento vigente...

Lei Ordinria Nº 0483


Data Inicial:

07/12/1963

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pblica o centro esprita Casa de Jesus e instituio que o mesmo mantm

Lei Ordinria Nº 0482


Data Inicial:

07/12/1963

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de natal ao funcionalismo municipal

Lei Ordinria Nº 0481


Data Inicial:

17/12/1963

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede penso vitalcia mensal...

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