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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 0466


Data Inicial:

27/12/1962

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crdito especial na contadoria municipal

Lei Ordinria Nº 0465


Data Inicial:

27/12/1962

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a suplementao de verbas

Lei Ordinria Nº 0464


Data Inicial:

18/12/1962

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica isento de pagamento todo funcionrio municipal que adquirir casa prpria...

Lei Ordinria Nº 0463


Data Inicial:

18/12/1962

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crdito especial na contadoria municipal..

Lei Ordinria Nº 0462


Data Inicial:

18/12/1962

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam Isentos de imposto, digo de pagamentos do imposto de transmisso de propriedade imobiliria rural..

Lei Ordinria Nº 0461


Data Inicial:

18/12/1962

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a cobrana de imposto territorial rural..

Lei Ordinria Nº 0460


Data Inicial:

18/12/1962

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a suplementao de verbas

Lei Ordinria Nº 0459


Data Inicial:

18/12/1962

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

D denominao de rua...

Lei Ordinria Nº 0458


Data Inicial:

18/12/1962

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Anula os saldos dos crditos especiais das leis n 436 de 03/04/1962 e 442 26/07/1962.

Lei Ordinria Nº 0457


Data Inicial:

18/12/1962

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crdito especial na contadoria municipal...

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