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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0466


Data Inicial:

27/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial na contadoria municipal

Lei Ordinária Nº 0465


Data Inicial:

27/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de verbas

Lei Ordinária Nº 0464


Data Inicial:

18/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica isento de pagamento todo funcionário municipal que adquirir casa própria...

Lei Ordinária Nº 0463


Data Inicial:

18/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial na contadoria municipal..

Lei Ordinária Nº 0462


Data Inicial:

18/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam Isentos de imposto, digo de pagamentos do imposto de transmissão de propriedade imobiliária rural..

Lei Ordinária Nº 0461


Data Inicial:

18/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a cobrança de imposto territorial rural..

Lei Ordinária Nº 0460


Data Inicial:

18/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de verbas

Lei Ordinária Nº 0459


Data Inicial:

18/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação de rua...

Lei Ordinária Nº 0458


Data Inicial:

18/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Anula os saldos dos créditos especiais das leis nº 436 de 03/04/1962 e 442 26/07/1962.

Lei Ordinária Nº 0457


Data Inicial:

18/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial na contadoria municipal...

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