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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0385


Data Inicial:

31/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar na contadoria municipal..

Lei Ordinária Nº 0384


Data Inicial:

31/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar na contadoria municipal..

Lei Ordinária Nº 0383


Data Inicial:

31/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial na contadoria municipal....

Lei Ordinária Nº 0382


Data Inicial:

01/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa de 1961.

Lei Ordinária Nº 0381


Data Inicial:

01/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa diversas verbas a contadoria municipal...

Lei Ordinária Nº 0380


Data Inicial:

01/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a prefeitura municipal a assinar contrato...

Lei Ordinária Nº 0379


Data Inicial:

24/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de natal aos funcionários públicos municipais.

Lei Ordinária Nº 0378


Data Inicial:

24/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria adicional de 10% sobre todos os impostos municipais para fins beneficentes que especifica.

Lei Ordinária Nº 0377


Data Inicial:

23/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria adicional de 4% de auxílio ao lar de menores ...

Lei Ordinária Nº 0376


Data Inicial:

23/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a prefeitura municipal celebrar contrato...

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