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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0319


Data Inicial:

31/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para as despesas de publicidade do Poder Legislativo...

Lei Ordinária Nº 0318


Data Inicial:

31/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a emissão de título para pagamento,em parte de móveis para a câmara..

Lei Ordinária Nº 0317


Data Inicial:

29/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal um crédito especial..

Lei Ordinária Nº 0316


Data Inicial:

23/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica revogada a lei municipal nº 240 de 18 de julho de 1956...

Lei Ordinária Nº 0315a


Data Inicial:

23/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica revogada a lei municipal nº 240 de 18 de julho de 1956...

Lei Ordinária Nº 0315


Data Inicial:

17/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o serviço de água encanada do município....

Lei Ordinária Nº 0314


Data Inicial:

17/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam criadas 2 escolas primárias na fazenda Favorita....

Lei Ordinária Nº 0313


Data Inicial:

17/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria-se uma unidade escolar primária do bairro Saltinho...

Lei Ordinária Nº 0312


Data Inicial:

17/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair com a Caixa econômica do estado de São Paulo....

Lei Ordinária Nº 0311


Data Inicial:

05/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Decreta a receita geral do município para o exercício de 1959....

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