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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 0296


Data Inicial:

30/12/1957

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria-se taxa de consumo de gua.....

Lei Ordinria Nº 0295


Data Inicial:

30/12/1957

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criao de cargos nesta na prefeitura municipal......

Lei Ordinria Nº 0294


Data Inicial:

30/12/1957

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Decreta a receita geral do municpio .....

Lei Ordinria Nº 0293


Data Inicial:

24/12/1957

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na contadoria municipal um crdito especial...

Lei Ordinria Nº 0292


Data Inicial:

12/12/1957

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria-se o ttulo honorfico de cidado anastaciano......

Lei Ordinria Nº 0291


Data Inicial:

11/12/1957

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na contadoria municipal um crdito especial...

Lei Ordinria Nº 0290


Data Inicial:

11/12/1957

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na contadoria municipal um crdito suplementar...

Lei Ordinria Nº 0289


Data Inicial:

07/12/1957

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criado o Braso do municpio de Santo Anastcio....

Lei Ordinria Nº 0288


Data Inicial:

11/11/1957

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na contadoria municipal um crdito especial...

Lei Ordinria Nº 0287


Data Inicial:

17/10/1957

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o prefeito municipal poderes para desdobrar pagamentos de impostos e taxas, sempre que julgue conciliar interesses do municpio....

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