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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0264


Data Inicial:

31/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na contadoria municipal um crédito especial...

Lei Ordinária Nº 0263


Data Inicial:

31/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na contadoria municipal um crédito especial....

Lei Ordinária Nº 0261


Data Inicial:

18/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Da receita geral do município de Santo Anastácio.....

Lei Ordinária Nº 0260


Data Inicial:

18/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na contadoria municipal um crédito especial...

Lei Ordinária Nº 0259


Data Inicial:

14/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica denominada a travessa Antonio Falem o trecho de rua que tem início na avenida José Bonifácio...

Lei Ordinária Nº 0258


Data Inicial:

14/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na contadoria municipal um crédito especial...

Lei Ordinária Nº 0257


Data Inicial:

14/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizado o prefeito municipal a consentir a firma publicidade , placas Ltda sob contrato e sem ônus...

Lei Ordinária Nº 0256


Data Inicial:

06/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na contadoria municipal um crédito especial...

Lei Ordinária Nº 0255


Data Inicial:

06/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na contadoria municipal um crédito suplementar...

Lei Ordinária Nº 0254


Data Inicial:

11/10/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica denominada a rua Santos Dumont a atual rua 3...

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