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Requerimentos

Requerimento Nº 0428-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Agripino Miguel Costa

Arquivo:


Ementa:

para que se envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Alaor Aparecido Bernal Dias, solicitando as seguintes informações: 1) Quando será encaminhado o Projeto de Lei que propõe a regulamentação do Estatuto do Magistério do Município de Santo Anastácio, onde além de outras disposições faz a adequação da jornada dos educadores à lei que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional - Lei nº 11.738, de 16/7/2008 para apreciação desta Casa de Leis? 2) Por qual motivo a Lei ainda não foi encaminhada a Câmara Municipal considerando que já foram realizados os debates necessários junto aos educadores do município? 3) Caso não seja encaminhada a referida lei a Câmara Municipal no início do ano, a jornada dos docentes será adequada antes do início das aulas para atender as determinações da referida lei? Requer ainda que cópia do presente seja encaminhada aos gestores das unidades de educação do município (Escolas, CEIs e Secretaria Municipal de Educação) para dar ciência aos professores, bem como a Presidenta do Conselho Municipal de Educação para dar ciência aos membros daquele Conselho da proposta apresentada nesta Casa de Leis.

Requerimento Nº 0427-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Agripino Miguel Costa

Arquivo:


Ementa:

para que se envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Alaor Aparecido Bernal Dias, solicitando as seguintes informações: 1) Existe projeto para reforma da cobertura do pátio da EMEI Alice Silva Guariento? Se existe qual o valor estimado da obra? A Prefeitura possui dotação orçamentária para a execução? 2) Se existe projeto, para quando está prevista a realização da referida reforma?

Requerimento Nº 0426-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Andréa Puríssimo da Silva

Arquivo:


Ementa:

para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor ALAOR APARECIDO BERNAL DIAS, DD. Prefeito Municipal, em relação às ações da Vigilância Sanitária Municipal, para que se informe o seguinte: 1. Em 07/10/2013, foi encaminhado pelo Diretor da VISA Municipal ofício questionando a conduta em parecer jurídico pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, no qual o mesmo solicita a anulação de auto de infração nº 000190 emitido a proprietário de terreno pela realização de queimada na zona urbana, de acordo com o preconizado por Lei Municipal nº 2.183/2010. Solicito Ofício do referido Secretário em resposta ao presente ofício, cuja cópia segue em anexo com referidas justificativas para a anulação do referido auto de infração.

Requerimento Nº 0425-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Maria Lúcia Rocha Ricardo

Arquivo:


Ementa:

para que se faça constar na ata dos nossos trabalhos legislativos Votos de Congratulações para com os proprietários da Loja Essência, pela inauguração da loja em Santo Anastácio.

Requerimento Nº 0424-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Maria Lúcia Rocha Ricardo

Arquivo:


Ementa:

para que se envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Alaor Aparecido Bernal dias, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, se existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal repassar para a Santa Casa uma eventual sobra de duodécimo da Câmara Municipal no final do ano de 2013, para ajudar no pagamento do 13º Salário dos funcionários?

Requerimento Nº 0423-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Heitor Leme

Arquivo:


Ementa:

para que se faça constar na Ata dos nossos trabalhos legislativos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora VALÉRIA CRISTIMARA BERNO, aos 43 anos de idade, ocorrido no dia 07 de Dezembro de 2013, sendo sepultada no mesmo dia, no Cemitério da Saudade.

Requerimento Nº 0422-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Jair Montanheri Marques

Arquivo:


Ementa:

para que se faça constar na Ata dos nossos trabalhos legislativos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor ELVIS SÉRGIO DE ALMEIDA, aos 48 anos de idade, ocorrido no dia 08 de Dezembro de 2013, sendo sepultado no dia 09 de Dezembro, no Cemitério da Saudade.

Requerimento Nº 0421-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Cícero Roberto Souza da Silva

Arquivo:


Ementa:

para que se envie ofício aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Concessionária Auto Raposo Tavares - CART, em Bauru-SP, solicitando que estudem a possibilidade das Vans e Ônibus da área da Saúde que diariamente transportam pacientes para cidades vizinhas, como Presidente Prudente, sejam isentos da tarifa do pedágio, à exemplo das ambulâncias.

Requerimento Nº 0420-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Cícero Roberto Souza da Silva

Arquivo:


Ementa:

para que se envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Samuel Moreira, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e aos Líderes dos Partidos Políticos com assento naquela Casa Legislativa, solicitando a aprovação do Projeto de Lei nº 597/2012, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que visa a criação e instalação da Faculdade Estadual de Medicina de Presidente Prudente, como unidade da Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Filho" - UNESP.

Requerimento Nº 0419-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Agripino Miguel Costa

Arquivo:


Ementa:

para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Alaor Aparecido Bernal Dias, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, se existe a possibilidade de em 2014, após a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, o Sr. Prefeito Municipal conceder uma gratificação aos servidores municipais, cujos salários não atingirem o valor do piso regional paulista, adequando-os ao valor do referido piso?

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