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Segunda 29 maio - confira a 13ª Sessão Ordinária as 20 horas . Para acompanhar a transmissão clique aqui.
Vereadores
Jair Montanheri Marques - PPS
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Jair Montanheri Marques
Ana Helena Issa - PPSAntonio Alves de Lima Neto  - PSDBBruno Lozzi da Costa  - PSOLHeitor Leme  - PR
José Felipe Filho - PSDB
Maria Lúcia Rocha Ricardo - PMDBMário Augusto Batista Leite  - PTRenato Colhado Marques  - PSOL
Roberta Gisele Volpe  - PMDB
Waldir Rodrigues  - PMDB
Portaria STN nº 828/11
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                  INFORMATIVO

 

                      Nº 08/2017

 

SESSÃO ORDINÁRIA – Realizada em 17/04/2017

 

Presidente – JAIR DA PIRÂMIDE

Vice-Presidente – JOSÉ FELIPE FILHO

1ª Secretária – ANA HELENA ISSA

2º Secretário – TONINHO DA AMBULÂNCIA

 

Demais Vereadores presentes:

 

BRUNO LOZZI

DIDA

HEITOR LEME

LÚCIA ENFERMEIRA

RENATO MARQUES

ROBERTA VOLPE

WALDIR RODRIGUES

 

INDICAÇÕES DOS VEREADORES AO PREFEITO

 

Nº 072/2017 (LÚCIA ENFERMEIRA), sugerindo que estude a possibilidade de contratar um cardiologista, um oftalmologista e um cirurgião geral para atendimento no Centro de Saúde Dr. Orlando Bertolli. 

 

Nº 073/2017 (LÚCIA ENFERMEIRA), sugerindo que determine a realização de uma limpeza geral na Praça situada em frente à Escola Estadual Profª. Alice Maciel Sanches.

 

Nº 078/2017 (ROBERTA VOLPE), sugerindo que determine, ao setor competente da municipalidade, serviços de melhorias na Estrada Municipal "Dr. Antônio Pretel."

 

Nº 079/2017 (ROBERTA VOLPE), sugerindo que determine a instalação de um padrão de energia no Campo de Futebol "Antônio Peral", na Vila Moreno.

 

Nº 080/2017 (HEITOR LEME), sugerindo que determine a correção do balanço da camada asfáltica no cruzamento da Rua Helena Batista Mendes com a Rua Eugênia Ayres de Lima, em frente ao portão do Posto de Tratamento da Sabesp, bem como a limpeza da referida via pública.

 

REQUERIMENTOS APROVADOS PELO PLENÁRIO  

 

Nº 218/2017 (DIDA), para que se envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, DD. Governador do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor Arnaldo Jardim, DD. Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, ao Excelentíssimo Senhor Benedito Braga, DD. Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, e ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Sales, DD. Secretário Estadual do Meio Ambiente, solicitando a elaboração de um Projeto de Desenvolvimento do Oeste Paulista, utilizando o enorme volume de concentração de água existente no Rio Paraná, entre os municípios de Panorama e Rosana, para a agricultura irrigada na produção de frutas tropicais do país, a exemplo do que ocorre com o Rio São Francisco.

 

Nº 219/2017 (DIDA), para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Luiz Infante, DD. Provedor do Hospital de Caridade Anita Costa, solicitando que determine a demarcação de três vagas exclusivas para ambulâncias no estacionamento frontal da Santa Casa, do lado esquerdo.

 

Nº 220/2017 (DIDA), para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Manfred Alfonso Desenbrock, DD. Presidente da Confederação Sicredi, ao Ilustríssimo Senhor Edson Georges Nassar, DD. Presidente da Fundação e CEO do Banco Cooperativa Sicredi, solicitando que estudem a possibilidade de instalar uma unidade do Banco Sicredi em Santo Anastácio.

 

Nº 221/2017 (JAIR DA PIRÂMIDE), para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, o seguinte: 1.A Prefeitura Municipal possui um projeto para construção da Praça Paul Harris, situada à Rua Lolita Sanches Pretel, entre a Loja Maçônica Dr. Tertuliano de Arêa Leão, o Rotary Club, a Apae e o CPP? 2.Em caso positivo, encaminhar cópia, bem como os valores necessários para a construção da Praça, incluindo a mão de obra. 3.Em caso negativo, a Prefeitura Municipal poderia realizar um projeto para a construção dessa Praça, discriminando os valores necessários para a obra, incluindo mão de obra, e encaminhar a esta Casa de Leis?

 

Nº 222/2017 (JAIR DA PIRÂMIDE), para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, o seguinte: 1.Quantas revisões das Metas de Atendimento e Qualidade dos Serviços, bem como do Plano de Saneamento Municipal (previstas no Contrato do Programa firmando entre a Prefeitura Municipal e a Sabesp, para serem realizadas a cada 04 anos), já foram realizadas? 2.Quais foram as revisões necessárias, propostas e atendidas pela Companhia de Saneamento? 2.1 Encaminhar documentos que comprovem. 3.Existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal realizar, com a participação da Câmara Municipal, uma revisão do contrato firmado entre a municipalidade e a Sabesp no primeiro semestre deste ano? 3.1 Em caso negativo, informar os motivos.

 

Nº 223/2017 (JAIR DA PIRÂMIDE), para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, o seguinte: 1.Por que a Prefeitura Municipal ainda não encaminhou um Projeto de Lei a esta Casa autorizando o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de termo de fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros a Guarda Mirim de Santo Anastácio, para consecução de finalidades de interesse público? 2.A Prefeitura Municipal irá realizar o repasse de recursos financeiros mensais para a Guarda Mirim de Santo Anastácio? 2.1 Em caso positivo, quando o Projeto será encaminhado? 2.1 Em caso negativo, esclarecer os motivos.

 

Nº 224/2017 (JAIR DA PIRÂMIDE), para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Athayde Caldas Júnior, DD. Diretor de Relações Institucionais da Concessionária Auto Raposo Tavares - CART, e ao Ilustríssimo Senhor Gabriel Lima, DD. Especialista de Relações Institucionais da Concessionária Auto Raposo Tavares - CART, em Bauru-SP, solicitando a instalação de lixeiras às margens da Rodovia Vicinal Demétrio Antonio Zacarias, precisamente logo após o segundo pontilhão, nas proximidades das residências.

 

Nº 225/2017 (JAIR DA PIRÂMIDE), para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Campos Júnior, DD. Presidente dos Correios (Brasília-DF), ao Ilustríssimo Senhor Wilson Abadio de Oliveira, DD. Diretor Regional dos Correios no Interior do Estado de São Paulo (Bauru-SP), e ao Ilustríssimo Senhor Gerente da Agência local dos Correios, solicitando a instalação de sistema de senhas eletrônicas para controle de atendimento na Agência dos Correios de Santo Anastácio-SP.

 

Nº 226/2017 (BRUNO LOZZI), para que se faça constar na Ata dos nossos trabalhos legislativos Votos de Congratulações para com o Senhor João de Deus dos Santos pelos mais 37 anos de trabalho prestados à Agência dos Correios de Santo Anastácio, sempre com um sorriso nos lábios e boas palavras, bem como pela merecida aposentadoria.

 

Nº 227/2017 (BRUNO LOZZI), para que se faça constar na Ata dos nossos trabalhos legislativos Votos de Congratulações para com a Família Pipa pelo nono Projeto Pata de Coelho, projeto este realizado no período da Páscoa, destinado à população anastaciana.

 

Nº 228/2017 (BRUNO LOZZI), para que se faça constar na Ata dos nossos trabalhos legislativos Votos de Congratulações para com para com o Grupo Teatral nas Asas do Senhor, pela belíssima apresentação teatral Paixão de Cristo.

 

Nº 229/2017 (BRUNO LOZZI), para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, o seguinte: 1.Seria possível a Prefeitura Municipal receber toda a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo Anastácio para debater acerca da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da municipalidade? 1.1 Se não, por quê? 1.2 Em caso positivo, requeiro data, hora e local.

 

Nº 230/2017 (BRUNO LOZZI), para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, o seguinte: 1.Quantos veículos automotores (pequenos, médios e grandes) a Prefeitura Municipal possui a propriedade e/ou a concessão e afins? 2.Encaminhar uma relação contendo o tipo do veículo, a marca, o modelo, o ano, a placa, a numeração do chassis, em qual Secretaria e/ou local da municipalidade é lotado e quem é o responsável, atualmente, por cada um.

 

Nº 231/2017 (BRUNO LOZZI), para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que informe e envie a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, após ofício Nº 411/17 encaminhado pelo Sr. Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento nº 79/2017, de autoria deste Vereador, em que questionamos se existe algum servidor em cargo comissionado (Diretor, Assessor e/ou Secretário), com parentesco até terceiro grau com o Prefeito, Vice e/ou Vereadores na Prefeitura Municipal, uma vez que a Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal e o artigo 101-A da Lei Orgânica Municipal, proíbem tal ação, criminalizando o Nepotismo, o seguinte: 1.Encaminhar cópia da publicação oficial da exoneração do servidor Sr. José Maria Soares Volpe do cargo de Secretário Municipal de Serviços Rurais, que possui laços de parentesco com o Sr. Roberto Volpe, Prefeito Municipal.

 

Nº 232/2017 (BRUNO LOZZI), para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, o seguinte: 1.Os moradores do Jardim Novo Horizonte possuem os títulos de propriedade de suas respectivas moradias? Em caso negativo, por quê? Especificar a situação atual, os procedimentos necessários, os órgãos responsáveis e o que falta, item por item, para efetivar tal direito.

 

Nº 233/2017 (RENATO MARQUES), para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Ed Thomas, DD. Deputado Estadual, solicitando que informe a esta Casa de Leis, o seguinte: 1.O Jornal O Imparcial e também o Blog Toninho Moré apresentaram matérias, na última semana, dispondo que o nobre Deputado Ed Thomas esteve com um grupo de empresários chineses visitando as cidades de Presidente Prudente e Presidente Epitácio. O grupo de empresários chineses atua em qual ramo de atividade em específico? 2.O nobre Deputado veio a Santo Anastácio com esse grupo de empresários? 3.O Deputado indicou Santo Anastácio aos referidos empresários? 4. O nobre Deputado enviou convites a representantes do município de Santo Anastácio, como Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, para participarem de reuniões com esse grupo de empresários.

 

Nº 234/2017 (RENATO MARQUES), para que se oficie a Ilustríssima Senhora Verônica Tanaka, DD. Presidente da Associação Comercial de Santo Anastácio, solicitando que estude a possibilidade, dentro da lei, de realizar uma reunião com os proprietários das farmácias situadas em nossa cidade para discutir e estudar o turno revezado de farmácias abertas no período noturno, compreendendo o período das 22h00min às 06h00min

 

Nº 235/2017 (RENATO MARQUES), para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, o seguinte: 1.Existe a possibilidade de reativar o bebedouro "chafariz" localizado na Praça Ataliba Leonel? 2.Em caso positivo, esse bebedouro poderia ter a opção de água gelada e água natural para higienização?

 

Nº 236/2017 (RENATO MARQUES), para que se faça constar na Ata dos nossos trabalhos legislativos Votos de Congratulações para com o Moto Clube Moscas Brancas e para com o Coletivo Cultura Livre S/A pela realização do encontro de amigos "Vamos Pro Rock III", realizado no dia 09 de abril de 2017, na sede dos Moscas Brancas, um evento beneficente, cuja entrada era 1kg de alimentos não perecíveis em prol da Família Pipa.

 

Nº 237/2017 (HEITOR LEME), para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, o seguinte: 1. É permitida a realização de churrasco e confraternização nos setores públicos municipais? 1.1 Em caso positivo, é permitido o consumo de bebida alcoólica? 2. Foram realizados churrascos nos últimos meses no setor de ambulâncias? 2.1 Em caso positivo, quem foi o superior que autorizou e quais os participantes do evento?

 

Nº 238/2017 (JAIR DA PIRÂMIDE), para que se  oficie ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Antenor Lário, DD. Gerente do Escritório local da SABESP, solicitando que informe a esta Casa de Leis, o seguinte: 1. Qual foi a empresa contratada pela Companhia para realizar o projeto de retirada da Estação de Tratamento de Esgoto situada na Avenida Renato César Mewes e das bacias que irão receber as novas instalações para tratamento? 2.Encaminhar uma relação contendo o nome da referida empresa, o CNPJ, o endereço, o telefone e o responsável para contato.

 

ORDEM DO DIA    

                  

Constou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, de iniciativa do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a criação, extinção de cargos em comissão, fixação de referência salarial e alteração da Lei Complementar nº 58/2009, e dá outras providências”.

        

Constou, também, o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Jair da Pirâmide, que “Obriga o emplacamento dos veículos prestadores de serviço ao município de Santo Anastácio no próprio e dá outras providências”.

 

Constou, ainda, o Projeto de Lei, de iniciativa da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santo Anastácio.

 

Os Projetos, aprovados por unanimidade, foram encaminhados ao Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

 

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ANASTACIANO.

 

         DENUNCIE, REIVINDIQUE.

 

         FAÇA VALER OS SEUS DIREITOS JUNTO À

 

         CÂMARA E SEUS VEREADORES.

 

 

 

 







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