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                  INFORMATIVO

 

                       Nº 09/2018

 

SESSÃO ORDINÁRIA – Realizada em 16/04/2018

 

Presidente – JAIR DA PIRÂMIDE

Vice-Presidente – JOSÉ FELIPE FILHO

1ª Secretária – ANA HELENA ISSA

2º Secretário – TONINHO DA AMBULÂNCIA

 

Demais Vereadores presentes:

BRUNO LOZZI

DIDA

HEITOR LEME

LÚCIA ENFERMEIRA

RENATO MARQUES

ROBERTA VOLPE

WALDIR RODRIGUES  

 

INDICAÇÕES DOS VEREADORES AO PREFEITO

 

Nº 070/2018 (RENATO MARQUES), sugerindo que determine a instalação de uma placa, com os dizeres "proibido jogar lixo", e com o número da lei municipal de autuação, no Jardim das Orquídeas, precisamente na rua paralela ao Córrego 07 de Setembro que faz divisa com o bairro.

 

Nº 071/2018 (ROBERTA VOLPE), sugerindo que determine, ao setor competente da municipalidade, os serviços de tapa-buracos na Rua Antonio Ramires Barreira.

 

Nº 072/2018 (HEITOR LEME), sugerindo que determine, ao setor competente da municipalidade, a roçagem, limpeza e manutenção às margens da Rua Pátio da Fepasa.

 

Nº 073/2018 (JOSÉ FELIPE FILHO), sugerindo que realize os entendimentos necessários visando a contratação de um médico cardiologista para atender  os nossos munícipes no Centro de Saúde Dr. Orlando Bertolli, realizando consultas e exames preventivos, como também realizando um tratamento adequado para aqueles que já possuem problemas cardiovasculares e necessitam de atenção médica periódica e específica. 

 

Nº 074/2018 (ANA HELENA ISSA), sugerindo que sejam instaladas câmeras em todas as unidades básicas de saúde, escolas municipais e centros de educação infantil para que se tenha mais seguranças nesses locais públicos.

 

Nº 075/2018 (ANA HELENA ISSA), sugerindo que estude a possibilidade de instituir o Programa Bolsa Atleta Escola, estimulando uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a iniciativa privada, com a adoção de alunos da rede pública que sejam dedicados  na escola, com bom rendimento escolar e comportamento, patrocinando os uniformes, as taxas de inscrições em competições, as viagens e o  alojamento, com dedução de impostos municipais das empresas parceiras.

 

Nº 076/2018 (ANA HELENA ISSA), sugerindo que determine, ao setor competente da municipalidade, a realização de uma revisão/manutenção em todas as pontes situadas nas estradas rurais de Santo Anastácio.

 

Nº 077/2018 (ANA HELENA ISSA), sugerindo que determine a criação de um programa de conscientização de reciclagem do lixo.

 

Nº 078/2018 (ANA HELENA ISSA), sugerindo que determine a criação do Conselho Municipal da Pessoa com deficiência, um órgão de representação que tem a função de elaborar, encaminhar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse da pessoa com deficiência, bem como promover atividades de integração dessas pessoas, além de fazer e receber denúncias.

 

Nº 079/2018 (RENATO MARQUES), sugerindo a  realização do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Barão do Rio Branco, trecho compreendido entre a Rua Luiz Baltuilhe e a Rua Irmãs Missionárias, mais precisamente até o portão de acesso ao Projeto do Educandário São José.

                 

REQUERIMENTOS APROVADOS PELO PLENÁRIO  

 

Nº 210/2018 (WALDIR RODRIGUES), para que se envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Márcio França, DD. Governador do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor Cauê Macris, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais Líderes dos Partidos Políticos e dos Blocos com assento naquela Casa Legislativa, solicitando que realizem os estudos e as medidas necessárias visando a alteração do Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970, alterado pela Lei Estadual nº 10.540/2000, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para permitir que os servidores públicos estaduais (inclusive os inativos) e seus respectivos dependentes que realizaram o cancelamento de sua inscrição no passado, possam voltar a ser contribuintes e beneficiários da assistência médica e hospitalar do IAMSPE, uma vez que atualmente é proibido, por constar da norma que o cancelamento é irreversível.

 

Nº 214/2018 (RENATO MARQUES), para que se faça constar na ata dos nossos trabalhos legislativos Votos de Congratulações ao jovem estudante Matheus Spindola, aluno da Escola Estadual Professora Alice Maciel Sanches, pela excelente atuação como munícipe, fazendo valer os seus direitos, utilizando a democracia e a legislação para atuar em favor do bem comum, principalmente junto à unidade escolar, tornando-se uma influência positiva para os demais alunos e para todos os munícipes.

 

Nº 215/2018 (RENATO MARQUES), para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, o seguinte: 1. Qual o cargo e a função exercida pela funcionária Susana dos Santos Lima na EMEI Alice Silva Guariento? 2. Qual a formação necessária para exercer tal função? 3. A mencionada funcionária possui formação? 3.3 Em caso positivo, enviar documento que comprove. 4. A funcionária tem autorização para tirar fotos de crianças e entrar em sala de aula? 5. A quem está sendo direcionado o material colhido pelo aparelho celular da funcionária, como fotos e vídeos? 5.1 A mando de quem a funcionária vem exercendo essa função?

 

Nº 216/2018 (RENATO MARQUES), para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que entre em entendimentos com a Secretaria Municipal de Educação e informe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, o seguinte: 1. A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento de que o brinquedo pula pula, um dos poucos disponíveis na EMEI Alice Silva Guariento, não está sendo utilizado devido a um estofado que está rasgado, deixando as molas do brinquedo expostas? 2. É possível a reforma do estofado o mais rápido possível para liberação segura do brinquedo?

 

Nº 217/2018 (BRUNO LOZZI), para que se envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Carlos Alberto Fachini, DD. Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU, e ao Ilustríssimo Senhor Milton Carlos de Mello - Tupã, DD, Diretor Regional Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU, em Presidente Prudente, para que informem a esta Casa de Leis, o seguinte: 1. No Conjunto Habitacional "Jardim das Orquídeas", em Santo Anastácio, existem moradias em que não há nenhuma família residindo? 1.1. Se sim, por qual motivo? 1.2. Existiria a possibilidade de convocar a suplência para assumir a propriedade da moradia, uma vez que o déficit habitacional no nosso município é alto? 1.2.1. Em caso negativo, por quê? Especificar.

 

Nº 218/2018 (BRUNO LOZZI), para que se envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, o seguinte: 1. No concurso público realizado no dia 08 de abril de 2018, domingo, no município de Santo Anastácio, houve algum(a) candidato(a) que fez a prova teórica, mas realizou a inscrição após a data máxima estipulada pelo edital, que se encerrou no dia 25 de março, às 23h59min? 1.1. Se sim, enviar cópia da ficha de inscrição, contendo todas as informações pessoais do(a) candidato(a) exigidos pelo concurso. 2. Algum(a) candidato(a) realizou o pagamento da inscrição após o encerramento estipulado pelo edital, que foi até o dia 26 de março, às 00h00min? 2.1. Em caso positivo, enviar cópia da ficha de inscrição, juntamente com documento comprobatório que registre a data e horário do pagamento da taxa. 3. No concurso para auxiliar de serviços gerais, algum candidato(a) não constava na lista de presença e realizou a prova? 3.1. Se sim, quem e por qual motivo? 3.2. Alguma folha de respostas e/ou caderno de questões foi preenchido manualmente com informações pessoais do(a) candidato(a)? 3.2.1. Em caso positivo, por quê? Encaminhar cópia da(s) lista(s) de presença da(s) sala(s) onde ocorreu a referida prova, juntamente com cópia do caderno de perguntas e o gabarito do(a) referido(a) candidato(a). 4. Como bem sabemos, o edital de um concurso é a sua regra, que deve ser cumprida e respeitada em todos os seus aspectos e pormenores. Diante disso, é legal um(a) candidato(a) realizar a inscrição e/ou o pagamento após o encerramento da data e do horário taxativamente expressos no referido edital? Justificar. 4.1. Qual deve ser a postura do poder público no caso da existência dessa ocorrência? 5. Caso algum(a) candidato(a) tenha realizado a inscrição e/ou o pagamento em data e hora após o expresso em edital, o(a) mesmo(a) será excluído(a) do referido pleito? 5.1. Em caso negativo, por quê? Especificar.

 

Nº 219/2018 (BRUNO LOZZI), para que se envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Norivaldo Antonio Bariani, DD. Secretário Municipal de Saúde, para que, dentro do serviço que tange a saúde mental no município de Santo Anastácio, informa a esta Casa de Leis o seguinte: 1. Existiria a possibilidade da referida Secretaria Municipal, dentro do recurso disponível para tal ação, buscar e/ou elaborar uma palestra gratuita uma vez por mês durante um ano, com ampla divulgação entre os usuários da saúde pública e a comunidade em geral, com uma equipe terceirizada e/ou empresa especializada, com o imprescindível apoio dos profissionais locais, para tratar sobre o tema "Depressão", trazendo uma abordagem profunda e dinâmica principalmente às pessoas que sofrem com a depressão e seus familiares? 1.1. Em caso positivo, seria possível iniciar essa propositura o quanto antes, haja vista a vultuosa quantidade de anastacianos que sofrem com a depressão?

 

Nº 220/2018 (BRUNO LOZZI), para que se envie ofício Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, o seguinte: 1. É de conhecimento da Prefeitura que os servidores públicos municipais (serventes  de pedreiros e pedreiros), são os responsáveis por todo o serviço de infraestrutura, inclusive de esgotos, tubulações e lugares insalubres? 1.1. Diante disso, a municipalidade poderia conceder o adicional de 40% de insalubridade aos mesmos? 1.1.1. Em caso negativo, por quê? 1.2. Tal adicional seria somado no índice da folha de pagamento? 1.2.1. Qual seria o impacto financeiro mensal, passando de 20% para 40% o adicional de insalubridade? Enviar documento que demonstre claramente o gasto.

 

Nº 221/2018 (BRUNO LOZZI), para que se envie ofício Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, o seguinte: 1. Dentro do quadro de servidores públicos municipais, quais referências salariais tem o salário-base abaixo do salário-mínimo nacional? Encaminhar planilha detalhada, com referências, cargo e valores. 1.1. Quantos são os servidores que estão nessa condição? Especificar. 2. Qual seria o impacto financeiro para a Prefeitura Municipal caso a Administração reformulasse as referências e nenhuma ficasse abaixo do salário-mínimo nacional? Enviar documento que demonstre claramente o gasto. 2.1. Tal conserto surtiria efeito no índice da folha de pagamento? 2.1.1. Em caso positivo, quanto? Especificar em valores (reais) e percentual de aumento. 3. Caso não fosse possível essa reestruturação de referências, seria possível pagar os direitos: promoção por tempo de serviço, promoção por merecimento, sexta parte, adicional universitário e etc., sobre o salário-base acrescido da complementação, uma vez que, na pratica, trazendo o mesmo benefício aos servidores haja vista ser um direito adquirido, caso a Administração dê uma negativa e eles optem pela judicialização, muito provavelmente venceriam, porém, causando um grande desgaste para ambas as partes - principalmente aos servidores de anos de carreira que ganham tão pouco? 3.1. Em caso negativo, por quê?

 

Nº 222/2018 (BRUNO LOZZI), para que se faça constar na ata dos nossos trabalhos legislativos Votos de Congratulações ao Educandário São José pelo desenvolvimento do Projeto Representante de Grupo, que tem por objetivo favorecer atitudes de cooperação, participação, responsabilidade, tolerância, sensibilidade e comprometimento, mostrando que é possível construir um espaço democrático através da cidadania.

 

Nº 223/2018 (ROBERTA VOLPE), para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Ed Thomas, DD. Deputado Estadual, solicitando os entendimentos e as medidas necessárias visando a destinação de recursos financeiros, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Lar de Menores Dr. Arthur Ramos e Silva Júnior - Projeto Divina Providência de Santo Anastácio.

 

Nº 224/2018 (ROBERTA VOLPE), para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Jorge Caruso, DD. Deputado Estadual, solicitando os entendimentos e as medidas necessárias visando a destinação de recursos financeiros, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o Abrigo de Idosos de Santo Anastácio.

 

Nº 225/2018 (HEITOR LEME), para que se oficie a Ilustríssima Senhora Marielli Tetila Felix, DD. Diretora Municipal de Trânsito, solicitando que realize os estudos necessários visando o estabelecimento de mão-única na Rua Voluntários de 32, trecho compreendido entre a Rua Paraná e a Rua Senhor do Bonfim, quarteirão que compreende a Igreja Quadrangular.

 

Nº 226/2018 (HEITOR LEME), para que se oficie a Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que informe e envie a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, o seguinte: 1. As Ruas Osvaldo Cruz e Visconde de Mauá serão recapeadas? 1.1 Em caso positivo, informar os respectivos trechos e quando será iniciado o recapeamento? 2. Encaminhar cópias dos estudos que foram realizados pela municipalidade sobre o recapeamento de tais vias, conforme foi informado pela Diretoria Municipal de Trânsito, através do Ofício nº 33/2018, datado de 03 de abril de 2018.

 

Nº 227/2018 (JOSÉ FELIPE FILHO), para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Luiz Infante, DD. Provedor da Santa Casa, solicitando que estude a realização de uma parceria com a Prefeitura Municipal visando a contratação de um médico cardiologista para atender os nossos munícipes no pronto socorro, identificando sinais de problema no coração, realizando o primeiro atendimento e os procedimentos médicos necessários e possíveis.

 

Nº 228/2018 (JAIR DA PIRÂMIDE), para que se faça constar na Ata dos nossos trabalhos legislativos Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. João Raposo, aos 83 anos de idade, ocorrido no dia 09 de abril de 2018.

 

Nº 229/2018 (JAIR DA PIRÂMIDE), para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, o seguinte: 1.Existe a possibilidade de a Administração Municipal permitir, em caráter temporário, o parcelamento do solo urbano do Município em área inferior a 125 metros quadrados? 2.Em caso positivo, quando o projeto pode ser enviado para apreciação desta Casa de Leis? 3.Em caso negativo, informar os motivos.

 

Nº 230/2018 (JAIR DA PIRÂMIDE), para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que entre em entendimentos com a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e informe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, o seguinte: 1. Quantos projetos da Associação de Produtores Rurais de Santo Anastácio, elaborados com apoio da Secretaria Municipal de Agricultura,  serão inscritos na Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, visando participar do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, promovendo o acesso à alimentação e incentivando a agricultura familiar? 2. Quais são os projetos que serão inscritos junto à CONAB? Especificar. 3. A Prefeitura Municipal tem conhecimento de que as inscrições de projetos para participar do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, iniciam no dia 16 de abril e se encerram em 18 de maio?

 

Nº 231/2018 (DIDA), para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, o seguinte: 1.A Administração Municipal está  encaminhando as informações da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios - DIPAM? 2.A Administração Municipal está utilizando o programa de software que foi adquirido em 2016 para gerar e encaminhar as informações referentes a DIPAM? 3.Quais são os servidores públicos municipais responsáveis por manusear, coordenar e executar o programa de software, encaminhando as devidas informações sobre a DIPAM? 3.1 Informar os nomes e respectivos cargos que ocupam. 4.Como ocorre, no âmbito da Administração Municipal, o fluxograma para a captação e informação da DIPAM? 5.Quais os prazos para a conclusão de todo o processo de trabalho que envolve a captação das informações, alimentação de sistemas e transmissão dos dados? 6.Quais os índices atingidos pela DIPAM em nosso município em 2017? 7.Qual o valor de ICMS repassado pelo Estado ao município de Santo Anastácio no ano de 2017?

 

Nº 232/2018 (DIDA), para que se faça constar na Ata dos nossos trabalhos legislativos Votos de Congratulações para com o Senhor Valmir Amorim de Araújo, pela participação no Programa Domingo Show, da Rede Record, apresentado por Geraldo Luís, exibido no dia 08 de abril de 2018, relembrando em rede nacional a história do anastaciano que ganhou o equivalente a R$ 130 milhões na loteria em 05 de julho de 1988, levando as imagens e o nome de Santo Anastácio para todo o Brasil

 

Nº 233/2018 (ANA HELENA ISSA), para que se oficie a Ilustríssima Senhora Marielli Tetila Felix, DD. Diretora Municipal de Trânsito, solicitando que realize os estudos necessários sobre a possibilidade de serem instalados redutores de velocidade na Avenida 09 de Julho e na Rua Osvaldo Cruz, como também placas indicando a velocidade máxima permitida, principalmente nas proximidades dos locais de maior fluxo de veículos.

 

Nº 234/2018 (ANA HELENA ISSA), para que se oficie a Ilustríssima Senhora Marielli Tetila Felix, DD. Diretora Municipal de Trânsito, solicitando que realize os estudos necessários sobre a possibilidade de serem instalados redutores de velocidade nas proximidades das áreas de saída das escolas.

 

Nº 235/2018 (BRUNO LOZZI), para que se envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Marco Antonio Xavier Telles, DD. Diretor de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP, em São Paulo, solicitando que disponibilize a realização das atividades do Clube do Bem-Te-Vi, programa do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, em parceria com a Polícia Militar, para o município de Santo Anastácio-SP, precisamente na Semana Educativa do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro.

 

Nº 236/2018 (JAIR DA PIRÂMIDE), para que se faça constar na Ata dos nossos trabalhos legislativos Votos de Congratulações para a Senhora Lúcia Elena Rodrigues da Silva, por ter galgado mais um degrau na escalada hierárquica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com sua passagem para a reserva (aposentadoria), após exercer com comprometimento e profissionalismo as suas atividades junto à população paulista e anastaciana.

 

Nº 237/2018 (BRUNO LOZZI), para que se faça constar na Ata dos nossos trabalhos legislativos Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Tavares de Oliveira, também conhecido como "Nelro Móveis", aos 62 anos de idade, ocorrido no dia 12 de abril de 2018.

 

Nº 238/2018 (RENATO MARQUES), para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Luiz Infante, DD. Provedor da Santa Casa, solicitando que permita aos funcionários informar o nome do médico de plantão quando os pacientes telefonem para o pronto socorro indagando a respeito. 

 

Nº 239/2018 (LÚCIA ENFERMEIRA), para que se envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que entre em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde e informe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, o seguinte: 1. A Secretaria Municipal de Saúde dispõe de um funcionário para realizar o pedido de suplementação nutricional para complementar a alimentação dos pacientes renais crônicos que fazem hemodiálise? 2. Em caso positivo, informar o nome e o cargo exercício pelo funcionário. 3. Em caso negativo, informar os motivos e se pretende designar um servidor para realizar essa atividade, em beneficio dos pacientes que necessitam.

 

Nº 240/2018 (LÚCIA ENFERMEIRA), para que se envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Roberto Volpe, DD. Prefeito Municipal, para que entre em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde e informe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, o seguinte: 1. Quantos psicólogos atendem na rede municipal de saúde? 1.1 Enviar uma relação contendo os nomes e respectivos locais de atendimento. 2. Os psicólogos existentes são suficientes para atender a demanda? 3. Quantos munícipes aguardam pelo atendimento psicológico?

 

Nº 241/2018 (JAIR DA PIRÂMIDE), para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Gerente da Agência dos Correios em Santo Anastácio, solicitando que informe a esta Casa de Leis, o seguinte: 1.Por que os Correios ainda não estão entregando nas residências as correspondências endereçadas aos moradores do Jardim das Orquídeas? 2.Quais as providências que devem ser tomadas para que aqueles moradores recebam as correspondências em suas residências?

 

Nº 242/2018 (BRUNO LOZZI), para que se  faça constar na Ata dos nossos trabalhos legislativos Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. José Liveranski, também conhecido como "Zé da Caixa", aos 81 anos de idade, ocorrido no dia 14 de abril de 2018.

 

Nº 243/2018 (JAIR DA PIRÂMIDE), para que se faça constar na Ata dos nossos trabalhos legislativos Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. José Antônio Tadeo de Biasi, também conhecido como "Zé do Auto Peças São José", aos 58 anos de idade, ocorrido no dia 14 de abril de 2018.

 

Nº 244/2018 (JAIR DA PIRÂMIDE), para que se faça constar na Ata dos nossos trabalhos legislativos Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Martim, também conhecido como "Toninho", aos 74 anos de idade, ocorrido no dia 16 de abril de 2018.

 

PROJETOS ENCAMINHADOS PELO PREFEITO

 

Foi lido o Projeto de Lei nº 018/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2020, LDO para 2018, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências”.

 

Foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui gratificação especial aos servidores integrantes da Comissão Julgadora de Licitações, bem como ao Pregoeiro do Poder Executivo do Município de Santo Anastácio, e dá outras providências”.

 

Foi lido o Projeto de Lei nº 019/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2020, LDO para 2018, abertura de crédito adicional suplementar/especial ao orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências”.

 

Os Projetos serão remetidos às Comissões permanentes da Casa a fim de receberem os respectivos pareceres para posterior apreciação pelo E. Plenário.

 

ORDEM DO DIA   

                    

Constou o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do Vereador Dida, que "Outorga o Título de ‘Cidadão Anastaciano’ ao Excelentíssimo Senhor Vicente Paulo da Silva - Vicentinho, DD. Deputado Federal".

O Projeto foi aprovado por unanimidade, sendo expedido o respectivo Decreto Legislativo e, oportunamente, será marcada uma sessão solene, pela Presidência da Câmara Municipal, para entrega do Título.

 

Constou o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do Vereador Dida, que "Outorga o Título de ‘Cidadã Anastaciana’ a Excelentíssima Senhora Beth Sahão, DD. Deputada Estadual".

 O Projeto foi aprovado, sendo expedido o respectivo Decreto Legislativo e, oportunamente, será marcada uma sessão solene, pela Presidência da Câmara Municipal, para entrega do Título.

 

Constou o Projeto de Lei, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santo Anastácio".

O Projeto, aprovado por unanimidade, foi encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

 

Constou o Projeto de Resolução, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "Dispõe sobre a fixação do valor do Vale Alimentação dos funcionários do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal".

O Projeto, aprovado por unanimidade, será encaminhado para publicação.

 

Constou o Projeto de Lei nº 015/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2020, LDO para 2018, abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2018, e dá outras providências”. Valor do Crédito R$ 170.000,00.

O Projeto, aprovado por unanimidade, foi encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

 

Constou o Projeto de Lei nº 016/2018, de iniciativa do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2020, LDO para 2018, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2018, e dá outras providências”. Valor do crédito R$ 60.000,00.

O Projeto, aprovado por unanimidade, foi encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

 

Constou o Projeto de Lei nº 017/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a fixação do valor do Vale Alimentação do funcionalismo público municipal e dá outras providências”.

O Projeto, aprovado por unanimidade, foi encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

 

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