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Vereadores
Jair Montanheri Marques - PPS
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Jair Montanheri Marques
Ana Helena Issa - PPSAntonio Alves de Lima Neto  - PSDBBruno Lozzi da Costa  - PSOLHeitor Leme  - PR
José Felipe Filho - PSDB
Maria Lúcia Rocha Ricardo - PMDBMário Augusto Batista Leite  - PTRenato Colhado Marques  - PSOL
Roberta Gisele Volpe  - PMDB
Waldir Rodrigues  - PMDB
Portaria STN nº 828/11
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IPTU – EXECUTIVO NÃO COMPARECE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Sem a presença do Executivo, aconteceu ontem (27), na Câmara Municipal, Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 44/17, que propõe a reavaliação da planta de valores dos imóveis e o consequente aumento médio de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Muitos munícipes estiveram presentes e as críticas ao Governo anastaciano foram constantes.

O encontro, coordenado pelo presidente do Legislativo, vereador Jair da Pirâmide - PPS, teve como origem solicitação da maioria dos vereadores e população.

O Presidente da Casa, Jair, foi o primeiro a utilizar a palavra lendo a resposta enviada à Câmara pelo executivo, evidenciando a todos sua ausência assim como do corpo técnico da área de cadastro do executivo, já que os mesmos se negaram o comparecer.

Para o vereador, apesar do elevado número de interessados presentes no Plenário, a discussão do projeto de autoria do Executivo foi prejudicada, uma vez que nenhum representante da Administração Municipal esteve presente no evento.

“Como todos podem observar não se faz presente nessa Audiência Pública, nenhum representante da Prefeitura Municipal. É lamentável que isso aconteça, pois, o poder executivo está perdendo uma grande oportunidade de justificar aos vereadores e acima de tudo para a população, os motivos da proposta do projeto de lei de reajuste de impostos municipais. A bem da verdade, não houve nenhuma consideração do poder executivo não só para com a Câmara Municipal, para com os vereadores e vereadoras, como também para toda a população já que muitos que aqui não puderam comparecer, estão acompanhando, certamente em seus lares, através dos meios de comunicação e os documentos enviados pelo prefeito não são suficientes para justificar o envio do Projeto de Lei”, afirmou.

Em seguida, o Assessor Jurídico do Legislativo, Dr. Elisson da Silva Stelato, participou da Audiência explicando de maneira didática a atualização da planta genérica dos imóveis que está sendo atualizada, o valor venal e valor de mercado. Explicou também que o Tribunal de Contas aponta que a cada quatro anos se faça esse reajuste de planta genérica para que não fique defasado o índice do investimento do município, para a própria municipalidade.

Desde 2006 não há reajuste da planta genérica em Santo Anastácio.

Muitos munícipes fizeram questionamentos através de formulários disponibilizados. Entre elas, se a votação do projeto será nominal, ou seja, com identificação; sobre qual alegação o poder executivo propôs o aumento de 30%; onde será usado o recurso reajustado; se a Prefeitura tem condição de fazer o levantamento de todas as propriedades para atualizar os valores; porque não fazer um reajuste de acordo com o salário mínimo, entre outras.

Todos os questionamentos estão sendo encaminhados à prefeitura através de requerimentos. O prazo para resposta é de 15 dias.

O projeto de Lei n. 44/2017 continua em trâmite na Câmara Municipal para análise e pareceres dos vereadores. Ele ainda será lido e colocado a votação que acontecerá nos próximos dias.

A Câmara Municipal defensora do povo, estará comunicando o dia da votação para que toda população, da mesma forma, compareça ao plenário.

Além de Jair, a Audiência Pública contou com a participação dos vereadores Dida Leite (PT), Renato Marques (PSOL), Bruno Lozzi (PSOL), Heitor Leme (PR), Ana Helena Issa (PPS), Toninho da Ambulância (PSDB), Waldir Rodrigues (PMDB), Lucia Enfermeira (PMDB), Roberta Volpe (PMDB) e José Felipe (PSDB), assim como do ex-prefeito Manoel Mendes, de munícipes de diversos bairros e de representantes da sociedade.

A Audiência foi transmitida ao vivo pela TVCâmara (canal 2 da TVCabo local), pelo site da Câmara Municipal, pelo aplicativo MX Player e pela Rádio Integração FM 104.9.

O vídeo da Audiência está disponível na íntegra, no Facebook e site da Câmara.

[Da Assessoria Comunicação Câmara Municipal]

 







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