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29ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 23 OUTUBRO AS 20 HORAS - . Para acompanhar a transmissão clique aqui.
Vereadores
Jair Montanheri Marques - PPS
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Jair Montanheri Marques
Ana Helena Issa - PPSAntonio Alves de Lima Neto  - PSDBBruno Lozzi da Costa  - PSOLHeitor Leme  - PR
José Felipe Filho - PSDB
Maria Lúcia Rocha Ricardo - PMDBMário Augusto Batista Leite  - PTRenato Colhado Marques  - PSOL
Roberta Gisele Volpe  - PMDB
Waldir Rodrigues  - PMDB
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CLUBE DO LAÇO - JAIR DA PIRÂMIDE QUESTIONA PREFEITO SOBRE RENOVAÇÃO DA ÁREA
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Clube do Laço

 

 

           O presidente da Casa de Leis de Santo Anastácio, vereador Jair da Pirâmide (PPS), está questionando o executivo se  a cessão de uso, a título de comodato, ao Clube do Laço de Santo Anastácio já encerrou.

 

            Ele pergunta se a Prefeitura pretende elaborar e encaminhar para apreciação da Câmara Municipal, autorização para poder ceder novamente o imóvel situado ao lado do Recinto de Exposições Arary Baltuilhe.

 

 

          Segundo Jair, a Lei Municipal nº 1.058, de 09 de maio de 1985, autorizou o Poder Executivo Municipal a ceder, a título de comodato, o imóvel ao lado do Recinto de Exposições, ao Clube do Laço, por um prazo de 30 anos.

 

            De acordo com a lei, a cessão de uso seria realizada mediante instrumento próprio de comodato, obedecendo aos preceitos da legislação civil.

 

“Como não sabemos a data de realização do instrumento próprio, não temos conhecimento se o comodato já encerrou ou não e, se encerrou, se a Prefeitura pretende renová-lo”, diz Jair.

 

 

 

[Por Susana Bertolucci - Da Assessoria Comunicação Câmara Municipal]

 

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Última atualização: 18/10/2017 14:11:25



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