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Jair Montanheri Marques - PPS
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Jair Montanheri Marques
Ana Helena Issa - PPSAntonio Alves de Lima Neto  - PSDBBruno Lozzi da Costa  - PSOLHeitor Leme  - PR
José Felipe Filho - PSDB
Maria Lúcia Rocha Ricardo - PMDBMário Augusto Batista Leite  - PTRenato Colhado Marques  - PSOL
Roberta Gisele Volpe  - PMDB
Waldir Rodrigues  - PMDB
Portaria STN nº 828/11
Cronograma de Ações
EXPEDIENTE DA CÂMARA
EXPEDIENTE AO PÚBLICO
Contas da Câmara Municipal
Portal do Cidadão
Tribunal de Contas
Webmail
Relatório viagens
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2592 28-11-2017 DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


2591 14-11-2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANASTACIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


2590 14-11-2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANASTACIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


2589 14-11-2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Ativa (Não consta revogação expressa)


2588 07-11-2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARACT. Ativa (Não consta revogação expressa)


2587 07-11-2017 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANASTACIO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL CONTRA OS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS. Ativa (Não consta revogação expressa)


2586 07-11-2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANASTACIO LIQUIDAR MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, AS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. Ativa (Não consta revogação expressa)


2585 07-11-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


2584 01-11-2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY Ativa (Não consta revogação expressa)


2583 24-10-2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

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