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33ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 20 NOVEMBRO AS 20 HORAS - . Para acompanhar a transmissão clique aqui.
Vereadores
Jair Montanheri Marques - PPS
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Jair Montanheri Marques
Ana Helena Issa - PPSAntonio Alves de Lima Neto  - PSDBBruno Lozzi da Costa  - PSOLHeitor Leme  - PR
José Felipe Filho - PSDB
Maria Lúcia Rocha Ricardo - PMDBMário Augusto Batista Leite  - PTRenato Colhado Marques  - PSOL
Roberta Gisele Volpe  - PMDB
Waldir Rodrigues  - PMDB
Portaria STN nº 828/11
Cronograma de Ações
EXPEDIENTE DA CÂMARA
EXPEDIENTE AO PÚBLICO
Contas da Câmara Municipal
Portal do Cidadão
Tribunal de Contas
Webmail
Relatório viagens
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0081-2013 18-12-2013 "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO III LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 58/2009, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0080-2013 04-12-2013 "ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕPES PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E CONSELHO TUTELAR - LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL". Ativa (Não consta revogação expressa)


0079-2013 23-10-2013 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DIRETOR, ALTERA O PERÍMETRO URBANO E A ÁREA DE ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0078-2013 24-09-2013 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO III E CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ANEXO II JUNTO A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 58/2009, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0077-2013 24-09-2013 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA O RECEBIMENTO, EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


0076-2013 08-05-2013 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)



















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