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33ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 20 NOVEMBRO AS 20 HORAS - . Para acompanhar a transmissão clique aqui.
Vereadores
Jair Montanheri Marques - PPS
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Jair Montanheri Marques
Ana Helena Issa - PPSAntonio Alves de Lima Neto  - PSDBBruno Lozzi da Costa  - PSOLHeitor Leme  - PR
José Felipe Filho - PSDB
Maria Lúcia Rocha Ricardo - PMDBMário Augusto Batista Leite  - PTRenato Colhado Marques  - PSOL
Roberta Gisele Volpe  - PMDB
Waldir Rodrigues  - PMDB
Portaria STN nº 828/11
Cronograma de Ações
EXPEDIENTE DA CÂMARA
EXPEDIENTE AO PÚBLICO
Contas da Câmara Municipal
Portal do Cidadão
Tribunal de Contas
Webmail
Relatório viagens
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0066-2009 22-12-2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com outros Municípios, objetivando a centralização do cumprimento das obrigações acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (IS ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0065-2009 16-12-2009 Dispõe sobre a criação do Plano de Habitação de Interesse Social do Município de Santo Anastácio Ativa (Não consta revogação expressa)


0064-2009 09-12-2009 Institui novo Perímetro Urbano do município de Santo Anastácio, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0063-2009 18-11-2009 Dispõe sobre a criação, extinção de cargos, abertura de vagas, fixação e criação de referência salarial, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0062-2009 23-10-2009 Altera a tabela de vencimentos constante do Anexo III da Lei Complementar n.54/09, referente ao cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0061-2009 14-10-2009 Dispõe sobre autorização para parcelamento da Dívida Ativa Tributária, concessão de incentivo para o recebimento, em caráter geral e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0060-2009 14-10-2009 Dispõe sobre redenominação de Secretaria que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0059-2009 17-09-2009 Dispõe sobre redenominação de cargo que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0058-2009 07-07-2009 Dispõe sobre a criação, extinção de cargos, criação de vagas e fixação de referência salarial, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0057-2009 22-05-2009 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 1.252/89, que instituiu o imposto sobre transmissão de bens imóveis Ativa (Não consta revogação expressa)



















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