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33ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 20 NOVEMBRO AS 20 HORAS - . Para acompanhar a transmissão clique aqui.
Vereadores
Jair Montanheri Marques - PPS
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Jair Montanheri Marques
Ana Helena Issa - PPSAntonio Alves de Lima Neto  - PSDBBruno Lozzi da Costa  - PSOLHeitor Leme  - PR
José Felipe Filho - PSDB
Maria Lúcia Rocha Ricardo - PMDBMário Augusto Batista Leite  - PTRenato Colhado Marques  - PSOL
Roberta Gisele Volpe  - PMDB
Waldir Rodrigues  - PMDB
Portaria STN nº 828/11
Cronograma de Ações
EXPEDIENTE DA CÂMARA
EXPEDIENTE AO PÚBLICO
Contas da Câmara Municipal
Portal do Cidadão
Tribunal de Contas
Webmail
Relatório viagens
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0048-2006 21-12-2006 Dá nova redação aos artigos 11 e 41 da Lei Municipal n°. 1.005/83 (Código Tributário Municipal) Ativa (Não consta revogação expressa)


0047-2006 18-12-2006 Revoga a Lei Municipal Complementar nº 35/2001, que dispõe sobre a criação da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios Ativa (Não consta revogação expressa)


0046-2006 17-07-2006 Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal e na Lei Municipal 1.071/85. Ativa (Não consta revogação expressa)


0045-2006 20-03-2006 Dispõe sobre a criação, ampliação e reclassificação de cargos constantes nos anexos ll e III da Lei Municipal nº. 1.737/99 e Leis Municipais Complementares nºs. 32/01, 33/01, 36/01, 37/02, 40/03 e 41/ ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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