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33ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 20 NOVEMBRO AS 20 HORAS - . Para acompanhar a transmissão clique aqui.
Vereadores
Jair Montanheri Marques - PPS
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Jair Montanheri Marques
Ana Helena Issa - PPSAntonio Alves de Lima Neto  - PSDBBruno Lozzi da Costa  - PSOLHeitor Leme  - PR
José Felipe Filho - PSDB
Maria Lúcia Rocha Ricardo - PMDBMário Augusto Batista Leite  - PTRenato Colhado Marques  - PSOL
Roberta Gisele Volpe  - PMDB
Waldir Rodrigues  - PMDB
Portaria STN nº 828/11
Cronograma de Ações
EXPEDIENTE DA CÂMARA
EXPEDIENTE AO PÚBLICO
Contas da Câmara Municipal
Portal do Cidadão
Tribunal de Contas
Webmail
Relatório viagens
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0029-1999 15-10-1999 Dá nova redação a artigos, modifica e cria incisos na lei Municipal Complementar n°. 13/94 Ativa (Não consta revogação expressa)


0028-1999 28-06-1999 Dispõe sobre inscrição dos funcionários do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, no Regime Geral de previdência Social e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0027-1999 18-06-1999 Extingue o Fundo de Previdência Municipal, modifica o Sistema de Previdência Social Municipal, estabelece normas de transição, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0026-1999 26-03-1999 Institui O Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Santo Anastácio. Ativa (Não consta revogação expressa)


0025-1999 05-02-1999 Dispõe sobre reclassificação de cargos e alteração na tabela de vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santo Anastácio. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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33ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 20 NOVEMBRO AS 20 HORAS -

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