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33ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 20 NOVEMBRO AS 20 HORAS - . Para acompanhar a transmissão clique aqui.
Vereadores
Jair Montanheri Marques - PPS
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Jair Montanheri Marques
Ana Helena Issa - PPSAntonio Alves de Lima Neto  - PSDBBruno Lozzi da Costa  - PSOLHeitor Leme  - PR
José Felipe Filho - PSDB
Maria Lúcia Rocha Ricardo - PMDBMário Augusto Batista Leite  - PTRenato Colhado Marques  - PSOL
Roberta Gisele Volpe  - PMDB
Waldir Rodrigues  - PMDB
Portaria STN nº 828/11
Cronograma de Ações
EXPEDIENTE DA CÂMARA
EXPEDIENTE AO PÚBLICO
Contas da Câmara Municipal
Portal do Cidadão
Tribunal de Contas
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1742 29-12-1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a favor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo Anastácio, destinado a instalação de um Clube de Recreação, com fundamento no art. 130 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1741 29-12-1999 Dá denominação ao loteamento localizado no prolongamento da Rua Rui Barbosa, nas imediações do Ginásio Municipal de Esportes "Fernando Fernandes", de JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, e os respectivos n ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1739 29-12-1999 Concede isenção da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento às Cooperativas instaladas ou que vierem a se instalar no município de Santo Anastácio Ativa (Não consta revogação expressa)


1738 23-12-1999 Dispõe sobre a fixação dos Valores da Planta Genérica do Município de Santo Anastácio e estabelece critérios para fins do cálculo do valor venal Ativa (Não consta revogação expressa)


1737 20-12-1999 Dispõe sobre a Reorganização Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio Ativa (Não consta revogação expressa)


1736 15-12-1999 Dispõe sobre a doação de mercadorias ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Santo Anastácio Ativa (Não consta revogação expressa)


1735 30-11-1999 Dá nova denominação à Rua Quatro, que se localiza no Bairro Nossa Senhora Aparecida, passando a denominar-se " Rua José Calbente Ativa (Não consta revogação expressa)


1734 26-11-1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Outras Avenças com o Serviço Social da Indústria - SESI Ativa (Não consta revogação expressa)


1733 24-11-1999 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Anastácio, para o exercício de 2.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1732 22-09-1999 Cria o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Santo Anastácio Ativa (Não consta revogação expressa)



















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