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33ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 20 NOVEMBRO AS 20 HORAS - . Para acompanhar a transmissão clique aqui.
Vereadores
Jair Montanheri Marques - PPS
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Jair Montanheri Marques
Ana Helena Issa - PPSAntonio Alves de Lima Neto  - PSDBBruno Lozzi da Costa  - PSOLHeitor Leme  - PR
José Felipe Filho - PSDB
Maria Lúcia Rocha Ricardo - PMDBMário Augusto Batista Leite  - PTRenato Colhado Marques  - PSOL
Roberta Gisele Volpe  - PMDB
Waldir Rodrigues  - PMDB
Portaria STN nº 828/11
Cronograma de Ações
EXPEDIENTE DA CÂMARA
EXPEDIENTE AO PÚBLICO
Contas da Câmara Municipal
Portal do Cidadão
Tribunal de Contas
Webmail
Relatório viagens
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1706 30-12-1998 Altera os dispositivos concernentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza "I.S.S.Q.N." e dá outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa)


1705 29-12-1998 Dispõe sobre a fixação dos Valores da Planta Genérica do Município de Santo Anastácio e estabelece critérios para fins do cálculo do valor venal Ativa (Não consta revogação expressa)


1704 29-12-1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, nos termos da Lei n". 9.317, de 05 de dezembro de 1996 Ativa (Não consta revogação expressa)


1703 29-12-1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 15% (quinze por cento) para aqueles que pagarem seus tributos à vista, até o vencimento constante do carnê Ativa (Não consta revogação expressa)


1702 16-12-1998 Dá à atual Rua "E" que se inicia no Distrito Industrial e termina no portão de entrada principal da FAlSA, passando a denominar-se "RUA LOUTA SANCHEZ PRETEL Ativa (Não consta revogação expressa)


1701 16-12-1998 Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de Santo Anastácio, para o exercício de 1999 Ativa (Não consta revogação expressa)


1700 03-12-1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia da multa e juros, para pagamento do IPTU, ISSQN, Taxas e Contribuição de Melhoria e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1699 20-10-1998 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Santo Anastácio, em área inferior a 125 metros quadrados Ativa (Não consta revogação expressa)


1698 15-10-1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1697 15-10-1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamentos através de recursos financeiros do P.A_B.- Piso de Atenção Básica à Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



















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