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33ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 20 NOVEMBRO AS 20 HORAS - . Para acompanhar a transmissão clique aqui.
Vereadores
Jair Montanheri Marques - PPS
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Jair Montanheri Marques
Ana Helena Issa - PPSAntonio Alves de Lima Neto  - PSDBBruno Lozzi da Costa  - PSOLHeitor Leme  - PR
José Felipe Filho - PSDB
Maria Lúcia Rocha Ricardo - PMDBMário Augusto Batista Leite  - PTRenato Colhado Marques  - PSOL
Roberta Gisele Volpe  - PMDB
Waldir Rodrigues  - PMDB
Portaria STN nº 828/11
Cronograma de Ações
EXPEDIENTE DA CÂMARA
EXPEDIENTE AO PÚBLICO
Contas da Câmara Municipal
Portal do Cidadão
Tribunal de Contas
Webmail
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1686 19-12-1997 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Anastácio, para o exercício de 1998 Ativa (Não consta revogação expressa)


1685 19-12-1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de. Terras que especifica à firma TOCAIA - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., destinada a instalação de uma firma com o ramo de Indústria e Comércio de ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1684 03-12-1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo financeiro no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais) junto ao Fundo de Previdência Municipal de Santo Anastácio e dá outras prov ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1683 02-12-1997 Autoriza o recebimento de equipamentos por doação de entidade internacional Ativa (Não consta revogação expressa)


1682 02-12-1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo Ativa (Não consta revogação expressa)


1681 29-10-1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 947.570,05, a oferecer garantias e dá providências correlatas Ativa (Não consta revogação expressa)


1680 24-10-1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a favor da Mitra Diocesana de Presidente Prudente-Paróquia de Santo Anastácio, destinado à construção de um Centro de Formação Humana, com Salas de Aul ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1679 01-10-1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Ativa (Não consta revogação expressa)


1678 30-09-1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica à firma JOÃO FEODOR ZUBCOV-ME, destinada ao Comércio a Varejo e por Atacado de Peças e Acessórios, para Veículos Automotor ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1677 19-09-1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica ao CLUBE DOS ANOS DOURADOS e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



















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