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33ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 20 NOVEMBRO AS 20 HORAS - . Para acompanhar a transmissão clique aqui.
Vereadores
Jair Montanheri Marques - PPS
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Jair Montanheri Marques
Ana Helena Issa - PPSAntonio Alves de Lima Neto  - PSDBBruno Lozzi da Costa  - PSOLHeitor Leme  - PR
José Felipe Filho - PSDB
Maria Lúcia Rocha Ricardo - PMDBMário Augusto Batista Leite  - PTRenato Colhado Marques  - PSOL
Roberta Gisele Volpe  - PMDB
Waldir Rodrigues  - PMDB
Portaria STN nº 828/11
Cronograma de Ações
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Portal do Cidadão
Tribunal de Contas
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0010-1993 28-12-1993 Modifica e anula o Código de Postura Anterior instituindo novas normas Político Administrativa e dá outras providências para o Município de Santo Anastácio, Estado de são Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)


0009-1993 27-12-1993 Dispõe sobre alteração da Legislação Tributária do Município de Santo Anastácio e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0008-1993 27-12-1993 Altera a redação do artigo 134 da Lei Municipal nº 1.005, - de 27 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Santo Anastácio Ativa (Não consta revogação expressa)


0006-1993 24-09-1993 Cria cargos na EMDURB – EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTO ANASTÁCIO Ativa (Não consta revogação expressa)


0005-1993 16-09-1993 Institui a criação de cargos públicos de mensageiros com - finalidade de estimular a prática e aperfeiçoar o gosto pelo trabalho de jovens (ambos os sexos) na faixa etária dos 16 aos 18 anos de idade Ativa (Não consta revogação expressa)


0004-1993 21-06-1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos no Anexo I da Lei Complementar nº 03, de 08 de janeiro de 1993 e no Anexo ll da Lei Municipal nº 1.305, de 21 de novembro de 1989 Ativa (Não consta revogação expressa)


0003-1993 08-01-1993 Dá nova redação á artigos que especifica e dá outras providência. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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