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Data: 11/05/2018 Hora: 00:00:00
CÂMARA APROVA MULTA DE R$ 2 MIL PARA "ASSÉDIO E CANTADAS" EM SANTO ANASTÁCIO
Webline Sistemas

PL prevê punição para “abordagem intimidadora, gestos obscenos e insinuações de atos de natureza sexual”

 

 

Um episódio de assédio sexual deixa marcas pela vida afora. Psicólogos explicam que um dos primeiros efeitos é mexer com a autoestima e a confiança da vítima.

Ainda que não haja uma legislação específica para tratar apenas de assédio sexual no Brasil, alguns municípios estão aprovando Projetos de Lei para tentar coibir atos dessa natureza.

Na semana passada, a Câmara Municipal de Santo Anastácio-SP, aprovou e o Prefeito sancionou o Projeto de Lei, que pune assédio contra mulheres em locais públicos com multa de R$ 2 mil.

O projeto é de autoria do vereador, presidente da Casa de Leis, Jair da Pirâmide (PPS) e prevê sanção para assédio em "logradouros públicos ou privados com acesso público".

Ele conta que o objetivo da lei não é a punição, mas conscientizar as pessoas do que é um elogio e do que é constranger alguém. “As pessoas confundem em ‘você mexer com uma mulher’ ou ‘constranger uma mulher’ com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual. O sexo masculino as vezes não sabe diferenciar isso e o resultado não é o esperado”.

Jair diz que recebeu bem as críticas e a aceitação da sua proposta. “A sociedade assimilou que a Lei veio para conscientizar e não polemizar. As pessoas devem entender que assediar alguém não é algo respeitoso e que pode, sim, causar graves danos ao psicológico de uma mulher”.

Pelo texto fica vetado todo tipo de “ato que atente contra a dignidade da mulher, comentários abusivos, insinuações ou expressões verbais de cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou situação sexual humilhante”.

A lei prevê multa para quem, em logradouros públicos ou privados, ofender a honra, assediar, intimidar, constranger, consternar e hostilizar com palavras, gestos ou comportamentos, toques inadequados, afetando a dignidade, a liberdade de circulação, a integridade e a honra da mulher.

Se isso acontecer, a orientação é registrar uma reclamação na Prefeitura. O passo seguinte é registrar um boletim de ocorrência e reunir indícios, se possível, que comprovem o assédio.

O valor da multa será cobrado pela Prefeitura e designado ao orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.

No caso de não pagamento, será lançado como dívida ativa municipal.

A LEI

 

No plano geral, a lei enumera uma lista de situações que podem resultar na penalidade aos infratores.

Como palavras, são citadas situações como, comentários abusivos, insinuações ou expressões verbais de cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou a situação sexual humilhante contra outra ou outras pessoas.

Como gestos, a lei relaciona atos não verbais, que reproduzam gestuais obscenos, formas fálicas, insinuações de atos de natureza sexual contra um indivíduo ou contra uma coletividade de indivíduos.

Já a lista de comportamentos divide-se em duas partes.  A primeira inclui uma conduta que consiste em abordagens intimidadoras, exibicionismo e até mesmo a masturbação.

A segunda trata de uma conduta lasciva que consiste no contato corporal nas vítimas, como apalpar e acariciar, em locais públicos ou privados de acesso público.

 

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[Por Susana Bertolucci - Da Assessoria Comunicação Câmara Municipal Santo Anastácio-SP]

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